REQUERIMENTO Nº 57/2011
Data: 11 de Abril de 2011
Protocolo: 535/2011 16:04:18
Autor: Legislativo
Ementa: solicita envio de Ofícios para o Chefe do Poder Executivo Municipal, para os Deputados Estaduais e Federais com representatividade e atuação em Marechal Cândido Rondon, assim como para o Diretor do DNIT no Estado do Paraná, para que todos lutem pela elaboração de projetos técnicos e recursos que permitam a instalação de duas passarelas elevadas na BR-163, sendo uma no trevo da AACC e outra no acesso aos bairros Augusto I e II, visando ampliar a segurança dos pedestres e ciclistas que passam pelo local, tendo em vista que praticamente todos os meses são registrados acidentes nestes locais, especialmente atropelamentos, muitos dos quais com vítima fatal.
REQUERIMENTO Nº 58/2011
Data: 11 de Abril de 2011
Protocolo: 536/2011 16:13:54
Autor: Legislativo
Ementa: solicita informações do Chefe do Executivo Municipal, sobre
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Qual é a receita do Município de Marechal Cândido Rondon, oriunda da cobrança de IPVA e multas? Solicito que informe a arrecadação realizada nos últimos quatro anos. Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento dos valores arrecadados pela Municipalidade, nos últimos quatro anos, o que permitirá a correta análise dos dados por parte deste Vereador.
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