REQUERIMENTO Nº 167/2011
Data: 05 de Setembro de 2011
Protocolo: 1371/2011 11:06:33
Ementa: solicita informações do Chefe do Executivo Municipal, sobre os reais motivos que levaram a paralisação da obra de construção do Teatro Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Qual a razão da obra de construção do Teatro Municipal ter sido paralisada?
- Há previsão de ser retomada? Quando?
- E, ainda, qual o prazo de conclusão final/total da referida obra?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos, obras e ações do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento dos reais motivos que levaram a paralisação da obra de construção do Teatro Municipal, tendo em vista que a mesma é aguardada pela comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 05 de Setembro de 2011.
ELMIR PORT
Vereador
INDICAÇÃO Nº 319/2011
Data: 05 de Setembro de 2011
Protocolo: 1367/2011 10:17:17
Ementa: sugere que o Chefe do Executivo Municipal, através do setor competente, promova investimentos e a manutenção da primeira máquina de esteira do Município de Marechal Cândido Rondon, exposta na Praça Willy Barth, incluindo a construção de uma cobertura em estilo germânico, buscando assim preservar um dos poucos, senão único, equipamento histórico deste Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os trâmites técnicos e burocráticos que permitam a liberação de recursos para a realização de investimentos e melhorias na primeira máquina de esteira do Município de Marechal Cândido Rondon.
Há muitos anos o referido equipamento público está exposto na Praça Municipal Willy Barth, como lembrança das dificuldades encontradas quando da abertura das primeiras estradas na sede e no interior da então vila de General Rondon.
Porém, nenhum investimento está sendo realizado, no sentido de manter a esteira em boas condições de apresentação e conservação, motivo pelo qual o Vereador que abaixo subscreve sugere que a mesma seja recuperada e receba, inclusive, a instalação de uma cobertura em estilo germânico, o que garantirá sua correta preservação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 05 de Setembro de 2011.
ELMIR PORT
Vereador
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