Sessão Ordinária dia 27 de fevereiro de 2012

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Segue a baixo requerimentos e indicações apresentados pelo vereador elmir port, na última sessão ordinária, dia 27/02/2012.

REQUERIMENTO Nº 22/2012

Data: 27 de Fevereiro de 2012

Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize um estudo técnico e autorize a elaboração de Projeto de Lei, para envio e aprovação nesta Casa de Leis, visando recuperar as perdas inflacionárias e ainda conceder aumento real para todo o funcionalismo público municipal, num percentual não inferior a 25%, para ser aplicado na folha do mês de março de 2012.

INDICAÇÃO Nº 32/2012

Data: 27 de Fevereiro de 2012

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares na estrada rural que liga a BR-163 até a Associação de Moradores da Linha Heidrich, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

INDICAÇÃO Nº 33/2012

Data: 27 de Fevereiro de 2012

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua General Rondon, visando assim a diminuição na velocidade de veículos e motocicletas que trafegam pela referida via pública.

INDICAÇÃO Nº 40/2012

Data: 27 de Fevereiro de 2012

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a aquisição e instalação de uma Academia Popular para o Centro de Recuperação Caminhos da Vida, entidade sem fins lucrativos declarada de Utilidade Pública Municipal e que atua em Curvado, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores

REQUERIMENTO Nº 19/2012

Data: 16 de Fevereiro de 2012

Protocolo: 156/2012 13:36:14

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), diante da obra realizada em frente a Delegacia de Polícia Civil, que segundo consta, permitiu a canalização do esgoto gerado pelos detentos para a galeria de água pluvial, sendo que esta desemboca na Sanga Borboleta, uma das principais nascentes de água que o Município possui.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que forneça, ou autorize o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- A obra realizada há poucos dias, em frente a Delegacia de Polícia Civil, permitiu a canalização do esgoto gerado pelos detentos para a galeria de água pluvial?

- Se sim, solicito que informe em qual área esta galeria desemboca?

- E, por fim, que seja informada qual a capacidade de captação de água da Sanga Borboleta, e se a qualidade da mesma está sendo permanentemente monitorada?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal e de suas autarquias, e no presente caso, busca maiores informações sobre o fato, para permitir o correto julgamento da matéria, tendo em vista o recebimento de fotos comprovando a realização desta obra, as quais seguem em anexo.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

Sala das Sessões, em 17 de Fevereiro de 2012.

ELMIR PORT

Vereador

Elmir Port quer que Saae revise cobrança de taxa comercial

Elmir Port quer que Saae revise cobrança de taxa comercial

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na segunda-feira (13), Elmir Port apresentou requerimento em que solicita que o chefe do Executivo municipal autorize o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a rever a forma de composição de valores das taxas comerciais, tendo em vista que atualmente é cobrado o valor de R$ 28 de taxa mínima, considerando um consumo de até dez metros cúbicos. Conforme o edil, a esmagadora maioria das pequenas e microempresas gastam apenas dois ou três metros cúbicos de água por mês, e deveriam pagar apenas pelo consumo realizado, opina.

“A verdade é que o valor mínimo cobrado pela autarquia está muito acima do consumo realizado pela grande maioria das empresas rondonenses. Por isso, é preciso que seja realizado um estudo técnico e tomadas as medidas administrativas e legais cabíveis para que as empresas paguem somente pelo que consumirem de água, corrigindo assim este erro administrativo e que acaba causando custos maiores para micro e pequenos empresários”, declara.

Academias

Por outro lado, Elmir também aproveitou a sessão para pedir que a municipalidade elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a construção de banheiros públicos em todas as praças existentes no município de Marechal Cândido Rondon. “A verdade é que as praças estão recebendo, cada vez mais, pessoas que buscam lazer, confraternização e até mesmo a prática de atividades físicas, como é o caso das praças que já receberam a instalação de academias populares. Porém, a falta de banheiros públicos gera vários transtornos para a comunidade”, explica.

O vereador sugeriu ainda a instalação de academias populares nas praças Willy Barth, Presidente Médici (localizada em frente às igrejas Batista e Luterana) e no distrito de Novo Horizonte, fomentando a prática de atividades físicas por parte dos munícipes rondonenses.

Créditos: Maria Cristina Kunzler

2ª Sessão Ordinária Câmara de Vereadores

(Clique na imagem e Assista Pronunciamento do Vereador Elmir)

Segue a baixo Requerimentos e Indicações:

REQUERIMENTO Nº 9/2012

Data: 08 de Fevereiro de 2012

Ementa: solicita envio de Ofício para o Deputado Estadual Elio Rusch, para que o mesmo atue junto ao Governo do Estado do Paraná, liberando recursos que permitam a realização de melhorias na pavimentação asfáltica da rodovia PRC-491, no trajeto compreendido entre os municípios de Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para o Deputado Estadual Elio Lino Rusch, pedindo que o mesmo empenhe esforços no sentido de liberar recursos junto ao Governo do Estado do Paraná, para a realização de melhorias na PRC-491, no trajeto compreendido entre os municípios de Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa.

Diante do fato de que em épocas de safra circulam, com grande freqüência, vários maquinários agrícolas, seria importante realizar melhorias nos acostamentos desta rodovia, ampliando assim a segurança dos produtores rurais e, especialmente, de todos os motoristas e motociclistas que utilizam o referido trajeto.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

Sala das Sessões, em 06 de Fevereiro de 2012.

ÍTALO FERNANDO FUMAGALI

Vereador

SERGIO MACIEL

Vereador

ELMIR PORT

Vereador

REQUERIMENTO Nº 11/2012

Data: 13 de Fevereiro de 2012

Protocolo: 126/2012 14:32:27

Ementa: solicita que o Chefe do Executivo Municipal autorize o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a rever a forma de composição de valores das taxas comerciais, tendo em vista que atualmente é cobrado o valor de R$ 28,00 de taxa mínima, considerando um consumo de até 10 metros cúbicos, enquanto que a esmagadora maioria das pequenas e micro-empresas gastam apenas dois ou três metros cúbicos de água por mês, e deveriam pagar apenas pelo consumo realizado.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o mesmo autorize o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a rever a forma de composição de valores das taxas comerciais, tendo em vista que atualmente é cobrado o valor de R$ 28,00 de taxa mínima, considerando um consumo de até 10 metros cúbicos, enquanto que a esmagadora maioria das pequenas e micro-empresas gastam apenas dois ou três metros cúbicos de água por mês, e deveriam pagar apenas pelo consumo realizado.

A verdade é que o valor mínimo cobrado pela autarquia está muito acima do consumo realizado, pela grande maioria das empresas rondonenses.

Diante deste fato, o Vereador que abaixo subscreve solicita que seja realizado um estudo técnico e tomadas as medidas administrativas e legais cabíveis, para que as empresas paguem somente pelo que consumirem de água, corrigindo assim este erro administrativo e que acaba causando custos maiores para micro e pequenos empresários.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 13 de Fevereiro de 2012.

ELMIR PORT
Vereador

INDICAÇÃO Nº 18/2012

Data: 13 de Fevereiro de 2012

Protocolo: 124/2012 13:31:12

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a construção de banheiros públicos em todas as praças existentes no Município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a elaborar projeto técnico e liberar recursos que permitam a construção de banheiros públicos em todas as praças existentes no Município de Marechal Cândido Rondon.

A verdade é que as praças estão recebendo, cada vez mais, pessoas que buscam lazer, confraternização e até mesmo a prática de atividades físicas, como é o caso das praças que já receberam a instalação de academias populares.

Porém, a falta de banheiros públicos gera vários transtornos para a comunidade, motivo pelo qual o Vereador que abaixo subscreve sugere que o Executivo Municipal atenda o presente pleito com a maior brevidade possível.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 13 de Fevereiro de 2012.

ELMIR PORT
Vereador

INDICAÇÃO Nº 19/2012

Data: 13 de Fevereiro de 2012

Protocolo: 125/2012 14:19:28

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, instale academias populares nas Praças Willy Barth, Presidente Metzen (localizada em frente as Igrejas Batista e Luterana) e no Distrito de Novo Horizonte, fomentando assim a prática de atividades físicas por parte dos munícipes rondonenses.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os procedimentos burocráticos, técnicos, legais e financeiros que permitam a aquisição e instalação de academias populares nas Praças Willy Barth, Presidente Metzen (localizada entre as Igrejas Batista e Luterana) e do Distrito de Novo Horizonte.

Pedido semelhante já foi apresentado em momento anterior, mas por alguma razão, até o momento não foi atendido, motivo pelo qual o Vereador que abaixo subscreve reitera o pedido, pois acredita que investir na aquisição destes equipamentos é proporcionar melhor qualidade de vida para milhares de rondonenses.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 13 de Fevereiro de 2012.

ELMIR PORT
Vereador

1ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores

INDICAÇÃO Nº 3/2012

Data: 06 de Fevereiro de 2012

Protocolo: 91/2012 10:25:39

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, agilize os trâmites e viabilize a aquisição imediata de uma área de terra compatível para a construção de 200 casas populares, através de convênio com a COHAPAR, já viabilizado pelo Deputado Estadual Elio Lino Rusch, evitando assim que estes recursos sejam perdidos ou aplicados em outro Município, caso a área não seja viabilizada pela Municipalidade.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para o representante do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo agilize os trâmites burocráticos, técnicos, legais e financeiros que permitam a aquisição de uma área de terra compatível para a construção de 200 casas populares no Município de Marechal Cândido Rondon.

Cumpre ressaltar que o Deputado Estadual Elio Lino Rusch viabilizou a realização de um convênio entre o Executivo Municipal e o Governo do Estado do Paraná, através da COHAPAR, que estará liberando recursos para a construção das unidades habitacionais.

Porém, cumpre ao Município a aquisição da área onde serão construídas estas casas.

Sendo assim, e para evitar que os recursos sejam perdidos ou aplicados em outro Município, o Vereador que abaixo subscreve sugere atenção especial ao feito, para que num curto de espaço todos os trâmites sejam vencidos e as obras possam ser iniciadas, o que em muito alegrará toda a comunidade rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de Fevereiro de 2012.

ELMIR PORT
Vereador

INDICAÇÃO Nº 2/2012

Data: 06 de Fevereiro de 2012

Protocolo: 90/2012 10:14:54

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize uma completa verificação do sistema de iluminação pública existente na zona urbana da cidade rondonense, corrigindo as deficiências e garantindo a eficiência do sistema.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao representante do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a realizar uma completa verificação do sistema de iluminação pública existente na zona urbana da cidade rondonense.

Vários locais apresentam deficiências, especialmente gerados por lâmpadas queimadas.

O ideal é revisar todo o sistema, promovendo os consertos devidos, o que garantirá a eficiência da iluminação pública e, consequentemente, maior segurança das pessoas que utilizam as vias públicas desta cidade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de Fevereiro de 2012.

ELMIR PORT
Vereador

REQUERIMENTO Nº 1/2012

Data: 03 de Fevereiro de 2012

Protocolo: 83/2012 15:21:18

Ementa: solicita envio de Ofício para a família do Deputado Federal Moacir Micheletto, lamentando a sua morte, ocorrida no último dia 30 de janeiro de 2012, tendo em vista que esta perda é lamentada por todos, independentemente de cores partidárias, pois este parlamentar sempre lutou pelo bem da coletividade, pelo fortalecimento do homem do campo e pela expensão do agronegócio em todo o Brasil, especialmente no Estado do Paraná.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para os filhos do Deputado Federal Moacir Micheletto, lamentando a sua morte, ocorrida num trágico acidente, na tarde da última segunda-feira (30 de janeiro).

Moacir Micheletto sempre foi reconhecido por todos como um político que nunca se cansava de lutar pelo bem da coletividade, pelo fortalecimento do homem do campo e também pela expansão do agronegócio em todo o Brasil, especialmente no Estado do Paraná, o qual ele representava com muito orgulho na Câmara dos Deputados.

Sua perda é sentida por todos. Mas suas conquistas, estas jamais serão esquecidas. É o que afirmam os Vereadores que abaixo subscrevem.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de Fevereiro de 2012.

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