Elmir Port

1ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores

2012-02-09T04:52:00.000-08:00

INDICAÇÃO Nº 3/2012

Data: 06 de Fevereiro de 2012

Protocolo: 91/2012 10:25:39

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, agilize os trâmites e viabilize a aquisição imediata de uma área de terra compatível para a construção de 200 casas populares, através de convênio com a COHAPAR, já viabilizado pelo Deputado Estadual Elio Lino Rusch, evitando assim que estes recursos sejam perdidos ou aplicados em outro Município, caso a área não seja viabilizada pela Municipalidade.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para o representante do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo agilize os trâmites burocráticos, técnicos, legais e financeiros que permitam a aquisição de uma área de terra compatível para a construção de 200 casas populares no Município de Marechal Cândido Rondon.

Cumpre ressaltar que o Deputado Estadual Elio Lino Rusch viabilizou a realização de um convênio entre o Executivo Municipal e o Governo do Estado do Paraná, através da COHAPAR, que estará liberando recursos para a construção das unidades habitacionais.

Porém, cumpre ao Município a aquisição da área onde serão construídas estas casas.

Sendo assim, e para evitar que os recursos sejam perdidos ou aplicados em outro Município, o Vereador que abaixo subscreve sugere atenção especial ao feito, para que num curto de espaço todos os trâmites sejam vencidos e as obras possam ser iniciadas, o que em muito alegrará toda a comunidade rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de Fevereiro de 2012.

ELMIR PORT
Vereador

INDICAÇÃO Nº 2/2012

Data: 06 de Fevereiro de 2012

Protocolo: 90/2012 10:14:54

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize uma completa verificação do sistema de iluminação pública existente na zona urbana da cidade rondonense, corrigindo as deficiências e garantindo a eficiência do sistema.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao representante do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a realizar uma completa verificação do sistema de iluminação pública existente na zona urbana da cidade rondonense.

Vários locais apresentam deficiências, especialmente gerados por lâmpadas queimadas.

O ideal é revisar todo o sistema, promovendo os consertos devidos, o que garantirá a eficiência da iluminação pública e, consequentemente, maior segurança das pessoas que utilizam as vias públicas desta cidade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de Fevereiro de 2012.

ELMIR PORT
Vereador

REQUERIMENTO Nº 1/2012

Data: 03 de Fevereiro de 2012

Protocolo: 83/2012 15:21:18

Ementa: solicita envio de Ofício para a família do Deputado Federal Moacir Micheletto, lamentando a sua morte, ocorrida no último dia 30 de janeiro de 2012, tendo em vista que esta perda é lamentada por todos, independentemente de cores partidárias, pois este parlamentar sempre lutou pelo bem da coletividade, pelo fortalecimento do homem do campo e pela expensão do agronegócio em todo o Brasil, especialmente no Estado do Paraná.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para os filhos do Deputado Federal Moacir Micheletto, lamentando a sua morte, ocorrida num trágico acidente, na tarde da última segunda-feira (30 de janeiro).

Moacir Micheletto sempre foi reconhecido por todos como um político que nunca se cansava de lutar pelo bem da coletividade, pelo fortalecimento do homem do campo e também pela expansão do agronegócio em todo o Brasil, especialmente no Estado do Paraná, o qual ele representava com muito orgulho na Câmara dos Deputados.

Sua perda é sentida por todos. Mas suas conquistas, estas jamais serão esquecidas. É o que afirmam os Vereadores que abaixo subscrevem.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 06 de Fevereiro de 2012.

Todos os Vereadores

Proposta de Projeto de Revitalização

2011-12-13T04:01:00.000-08:00

O vereador de Marechal Cândido Rondon, Elmir Port, apresentou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na noite de ontem (12), indicação em que sugere que a prefeitura elabore um amplo projeto de revitalização da Avenida Rio Grande do Sul.

Na avaliação de Elmir, deveria haver um projeto que pudesse definir uma padronização das calçadas nos passeios públicos, os locais adequados para estacionamento de bicicletas, motocicletas e veículos, pontos de acessibilidade, arborização, ajardinamento, lixeiras, faixas de pedestres, nova sinalização de trânsito vertical e horizontal, entre outras melhorias, já pensando inclusive na implantação da rede de esgoto.

"O pedido apresentado por empresários que têm seus comércios localizados na Avenida Rio Grande do Sul é que, se não for possível revitalizar todo o trecho da referida via de uma só vez, que se contemple ao menos uma parte, mas que se faça um projeto amplo.

Desta forma, seria possível incluir num único projeto todas as melhorias a serem realizadas, e mesmo que não haja recursos sufucientes para fazer a obra de uma única vez, ainda assim possibilitaria a concretização do projeto em partes", ressalta.

Créditos: Jornal O Presente, 13/12/2011

Demais Indicações apresentadas na sessão de ontem:

REQUERIMENTO Nº 241/2011
Data: 12 de Dezembro de 2011
Protocolo: 1913/2011 13:41:33
Ementa: solicita envio de Ofício para a Direção, Colaboradores e Alunos do Colégio Martin Luther, parabenizando-os pelo sucesso da "Noite de Luzes", realizada no último sábado, 10 de Dezembro.

REQUERIMENTO Nº 242/2011
Data: 12 de Dezembro de 2011
Protocolo: 1914/2011 13:46:50
Ementa: solicita envio de Ofício para o Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a aumentar o valor do repasse mensal para o Asilo Lar Rosas Unidas, realizado através de convênio desta entidade com o Município de Marechal Cândido Rondon.

Atuo em prol do município, e não do prefeito", diz Elmir

2011-12-13T03:58:00.000-08:00

Com o recesso do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon encerrando na segunda-feira (11) e a volta oficial aos trabalhos, é grande a expectativa por parte dos rondonenses em relação ao clima entre os vereadores, principalmente quando recomeçarem as sessões. Isto porque no ano passado, quem acompanha a política, viu brigas que partiram para o lado pessoal. Em entrevista à reportagem do Jornal O Presente, ontem (06), o vereador Elmir Port, que ocupa o cargo na mesa diretiva como 1º secretário e também preside o PTB local, faz uma análise de 2009, comenta sobre as expectativas para 2010, até por se tratar de um ano eleitoral, e revela que o partido buscará candidatura própria em 2012, dentre outros aspectos. Confira.

Avaliação do ano legislativo
O vereador e 1º secretário da Câmara de Vereadores de Marechal Rondon, Elmir Port, avalia que 2009 foi um ano satisfatório, tendo o Poder Legislativo uma grande renovação. “Nós tivemos uma renovação de praticamente 70%. Dois vereadores antigos retornaram à Casa de Leis, então contamos praticamente com quatro vereadores experientes e cinco vereadores novos, que também já estão bem preparados agora. Estes novos vereadores, logo em seu primeiro ano, nos surpreenderam em certos pontos. Tivemos tumultos entre alguns edis, mas sempre primamos para que isso não acontecesse. Foi inevitável em alguns momentos, mas interferimos no sentido de conseguir proporcionar a maior harmonia possível entre os nove vereadores”, aponta.
Na avaliação do rondonense, 2009 foi marcado como um ano de muitos conflitos na Câmara.
“Em todos estes anos em que estou convivendo na Câmara e no que conheço a história de Marechal Cândido Rondon, foi um ano de muitos conflitos drásticos, que machucaram algumas pessoas, mas com certeza foram superados. Vamos superar todos estes problemas em conjunto. Eu quero ser um vereador que vou fazer parte para que seja possível melhorar muito o comportamento individual e os trabalhos de cada um na Câmara de Vereadores”, declara.

Atuação governista
Apesar da mesa diretiva do Poder Legislativo ter sido eleita pela oposição, hoje a atuação da Casa de Leis, em sua maioria, é claramente governista. Elmir, vereador de oposição, ressalta que não precisa mudar de partido ou de lado político para poder ajudar o município. “Estou atuando para ajudar o meu município, e não o atual prefeito ou a sua equipe. Quando eu puder ser útil estarei à disposição, e onde eu não puder eu vou com toda liberdade dizer porque não posso e porque não vou ajudar”, afirma. Questionado se em 2010 a atuação da Câmara deve continuar quase que unânime favorável ao governo municipal, o vereador diz que por se tratar de um ano eleitoral isso pode aquecer os ânimos dos integrantes do Legislativo. “Eu acho que nós, como vereadores, precisamos dar uma trégua ao novo governo para este mostrar trabalho. Estamos um pouco preocupados porque poucas coisas foram realizadas em 2009 e este ano tem que aparecer resultados administrativos de uma gestão pública mais produtiva. Vamos começar a fiscalizar mais, pois esta é a nossa função, além de dar mais sugestões e cobrar resultados. Aprovamos mais de 800 indicações e requerimentos em 2009, mas nem 5% destes foram realizados. Em contrapartida, aprovamos mais de 160 projetos de lei de autoria do Executivo, nenhum foi rejeitado”, expõe.

Rigor na fiscalização
De acordo com Elmir, a oposição deve ser mais rigorosa na fiscalização dos atos da administração municipal. “Vamos pegar o plano de governo usado na campanha e vamos procurar acompanhar todos os atos e ações do Executivo, diariamente, como já vínhamos fazendo. Já temos arquivado documentos de todo o ano e vamos analisar ato por ato para poder contribuir com o prefeito. Seremos os fiscalizadores das ações do Executivo e acho importante que o prefeito tenha o aval do Legislativo, como tem tido até agora. Isso é uma retaguarda para o prefeito, uma segurança para poder administrar: onde ele errar está sendo fiscalizado e orientado para poder consertar”, analisa.

Eleições 2010
Em relação às eleições de outubro, o vereador e também presidente do PTB rondonense diz que manteve contato recentemente com o diretório regional e este não autorizou e nem desautorizou o partido local a assumir uma postura com relação a algum candidato. “O PTB está um pouco mais cauteloso e a partir de janeiro teremos mais contato com os responsáveis pela coordenação regional. No início de fevereiro teremos, em Foz do Iguaçu, o Encontro Nacional do PTB. O evento vai reunir diversas lideranças do partido de todo país e Estado, inclusive o presidente nacional Roberto Jefferson. Na ocasião, devemos definir o apoio aos candidatos das eleições deste ano”, destaca.

Postura em 2012
Elmir afirma que o PTB sempre foi um partido importante ao município e que deu sustentação para muitos partidos locais. Por isso, o objetivo é trabalhar para elaborar um projeto político e administrativo visando o próximo pleito, em 2012. “Queremos trabalhar nisso a partir do próximo ano. Se conseguirmos agregar pessoas que possam nos assessorar, bem como ideias e sugestões, que nos ajude a elaborar este projeto de uma gestão pública mais produtiva, séria e transparente, o PTB está disposto a lançar candidatos próprios, como também pedir o apoio a todos os partidos e rondonenses para que nos deem mais uma oportunidade para que possamos apresentar um projeto à altura que Marechal Cândido Rondon merece”, revela o dirigente."Temos que ter claro nossa linha, porque se não houver aliança no primeiro turno, terá que ser no segundo, e deve ser feita com coerência", acrescenta.

Candidatura própriaPortanto, salienta o vereador, o PTB vai procurar viabilizar candidatura própria no município. “Vai chegar o momento em que o PTB terá candidato próprio, tanto para prefeito como a vice-prefeito também, vai ter uma chapa completa para vereadores igualmente. Não sabemos como serão as novas regras eleitorais, mas estamos nos preparando para isso.

Um fato importante é que depois da derrota que sofremos com um número tão grande de votos, já que éramos governo na gestão passada, diante do desgaste do atual governo, muitas pessoas estão nos procurando para fazer parte de um novo grupo, de novas ideias, porque já estão desacreditadas neste atual governo. Para os partidos pequenos que queiram se fortalecer e não estão fazendo parte do atual governo, é muito importante, porque vai começar o crescimento destas legendas também pelo desconforto daquelas pessoas que apoiaram os atuais partidos deste novo governo”, conclui.

Créditos: Jornal O Presente, 20/11/2011

Sessão Ordinária do Dia 21 de novembro de 2011

2011-11-23T05:35:00.000-08:00

INDICAÇÃO Nº 433/2011

Data: 21 de Novembro de 2011

Protocolo: 1762/2011 10:40:32

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma Academia Popular da Terceira Idade na Praça Presidente Médicy (Praça das Igrejas), localizada na área central da cidade rondonense.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a elaborar projeto técnico e liberar recursos que permitam a aquisição e instalação de uma Academia Popular da Terceira Idade na Praça Presidente Médicy (Praça das Igrejas), localizada na área central da cidade rondonense.

No entorno e proximidades da referida Praça existem sete Igrejas, além de um grande número de munícipes, já que essencialmente é uma área residencial. Portanto, há um grande número de pessoas circulando pela Praça, e que poderiam utilizar o local também para a prática de atividades físicas.

Diante da importância da matéria, este Vereador sugere que a presente Indicação seja atendida com a maior brevidade possível, possibilitando a instalação do referido equipamento público ainda neste ano.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 21 de Novembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

INDICAÇÃO Nº 434/2011

Data: 21 de Novembro de 2011

Protocolo: 1763/2011 10:49:20

Ementa: reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de placas indicativas de nomes de ruas e números inicial e final das casas, em todos os bairros, loteamentos e conjuntos habitacionais de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, reiterando a sugestão para que o setor competente desta Municipalidade viabilize a instalação de placas indicativas de nomes de ruas e número inicial e final das casas, em todos os bairros, loteamentos e conjuntos habitacionais de Marechal Cândido Rondon.

A falta deste equipamento público, em praticamente todas as regiões da cidade rondonense, gera todos os dias um grande transtorno para milhares de rondonenses e, especialmente, para os entregadores de correspondências.

Como é preciso uma solução definitiva, para todo o Município, o Vereador que abaixo subscreve sugere que o Executivo Municipal atenda o presente pleito com a maior brevidade possível, instalando placas indicativas em todas as vias públicas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 21 de Novembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

INDICAÇÃO Nº 435/2011

Data: 21 de Novembro de 2011

Protocolo: 1764/2011 10:54:16

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua D. João VI, nas proximidades do Posto de Saúde do Jardim Alvorada.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os trâmites técnicos, burocráticos e financeiros que permitam a instalação de um redutor de velocidade na Rua D. João VI, nas proximidades do Posto de Saúde do Jardim Alvorada.

Cumpre ressaltar que este pedido partiu dos próprios munícipes que residem na referida região da cidade rondonense, e que estão preocupados com os excessos praticados por motoristas e motociclistas.

Sendo assim, e antes que ocorram acidentes, especialmente atropelamentos, o Vereador que abaixo subscreve sugere que o Executivo Municipal atenda a presente Indicação com a maior brevidade possível.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 21 de Novembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

Sessão Ordinário do Dia 07 de novembro de 2011

2011-11-10T05:08:00.001-08:00

INDICAÇÃO Nº 418/2011

Data: 07 de Novembro de 2011

Protocolo: 1698/2011 15:19:16

Ementa: reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma nova pintura da sinalização horizontal (faixas de pedestres, estacionamentos de veículos e motocicletas e lombadas), além de verificar e substituir as placas de sinalização vertical de trânsito que se encontram em péssimo estado de conservação, tanto na região central da cidade rondonense quanto nos bairros.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, reiterando a sugestão para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a efetuar uma nova pintura da sinalização horizontal, compreendendo as faixas para pedestres, estacionamentos de veículos e motocicletas, assim como de lombadas, buscando assim facilitar a visualização destes equipamentos e espaços públicos.

Da mesma forma, o Vereador que abaixo subscreve sugere que o Executivo Municipal faça uma completa verificação do estado de conservação das placas de sinalização vertical de trânsito, substituindo as unidades que estiverem em péssimo estado de conservação, o que pode evitar, inclusive, a ocorrência de acidentes de trânsito, tanto na região central quanto nos bairros de Marechal Cândido Rondon.

Diante da importância da matéria, este Vereador sugere que o Executivo Municipal atenda o presente pleito com a maior brevidade possível.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 07 de Novembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

Sessão Ordinária do Dia 10 de outubro de 2011

2011-10-11T05:41:00.001-07:00

REQUERIMENTO Nº 195/2011

Data: 10 de Outubro de 2011

Protocolo: 1552/2011 13:59:57

Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, iniciem os trâmites técnicos, burocráticos, legais e financeiros que possibilitem a concessão de um aumento real no salário base dos servidores públicos municipais efetivos (concursados).

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para o Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os trâmites técnicos, burocráticos, legais e financeiros que permitam a concessão de um aumento real no salário base dos servidores públicos municipais efetivos (concursados).

Já há vários anos que o Executivo Municipal concede reajuste de salários, cumulados com pequenos aumentos reais, considerados insuficientes para recuperar as perdas registradas.

Importante ressaltar, ainda, que os servidores comissionados já foram agraciados com um considerável aumento no salário base, não extensivo, naquele momento, aos demais servidores do Município de Marechal Cândido Rondon.

Diante deste fato, o Vereador que abaixo subscreve entende que chegou a hora de rever esta questão, buscando corrigir falhas e prejuízos, através da concessão de um aumento real no salário base dos servidores públicos efetivos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 10 de Outubro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

Sessão Ordinária dia 03 de outubro de 2011

2011-10-04T07:01:00.001-07:00

INDICAÇÃO Nº 364/2011

Data: 03 de Outubro de 2011

Protocolo: 1513/2011 14:13:12

Ementa: sugere que o Chefe do Executivo Municipal autorize o setor competente a promover alterações no projeto de revitalização e duplicação da Avenida Írio Jacob Welp, estendendo as melhorias até o Bairro Jardim Primavera.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a promover alterações no projeto original que visa revitalizar e concluir a duplicação da Avenida Írio Jacob Welp.

Atendendo ao anseio popular, o Vereador que abaixo subscreve sugere que as melhorias na referida avenida da cidade rondonense sejam estendidas até o Bairro Jardim Primavera, o que beneficiaria centenas de munícipes, além de garantir maior segurança no trânsito e, especialmente, qualidade de vida.

Como a obra ainda não foi iniciada, é possível sim promover as adequações devidas, visando o atendimento do presente pleito, o que em muito alegraria inúmeros munícipes rondonenses, que aguardam ansiosos pela concretização deste pedido.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 03 de Outubro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

Sessão Ordinária do dia 12 de Setembro

2011-09-13T07:14:00.001-07:00

REQUERIMENTO Nº 176/2011

Data: 12 de Setembro de 2011

Protocolo: 1399/2011 11:05:13

Ementa: solicita envio de Ofício para o Diretor do DER/PR, pedindo que o mesmo autorize a elaboração de projeto técnico que permita a construção de terceira via em determinados trajetos da PR 239, assim como a construção de uma via lateral na referida rodovia e também na PR 495, para utilização por parte de maquinários agrícolas, o que aumentará a segurança de todos que trafegam pelas referidas rodovias estaduais.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado do Paraná, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve, de ser realizado um projeto técnico e liberado recursos para a realização de obras nas rodovias estaduais PR 239, que liga a sede do Município de Marechal Cândido Rondon até o Distrito de Porto Mendes, assim como na PR 495, entre o Distrito de Iguiporã até o Município de Santa Helena.

Na PR 239, são necessários alguns trajetos de terceira pista, tendo em vista a existência de subidas íngremes e que acabam gerando dificuldades no trânsito de veículos. A construção de terceiras pistas amenizaria este problema, além de garantir maior segurança aos motoristas que trafegam pela referida rodovia.

Por outro lado, o Vereador que abaixo subscreve entende ser necessária a construção de uma via lateral, tanto na PR 239 quanto na PR 495, para utilização por parte de maquinários agrícolas, evitando assim que os mesmos trafeguem pela via asfaltada. Como é de conhecimento público, esta região é essencialmente agrícola, e muitos produtores rurais possuem diversas áreas de cultivo, algumas com grandes distâncias e que precisam ser percorridas por maquinários, o que inevitavelmente amplia os riscos de acidentes.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 12 de Setembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2011

Data: 08 de Setembro de 2011

Protocolo: 1387/2011 16:04:38

Ementa: altera o artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, fixando em 09 (nove) o número de Vereadores do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras disposições.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, e tendo por base o que preceitua o artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam a seguinte Emenda à Lei Orgânica, que visa alterar a redação do parágrafo segundo do artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, criado pela Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 24 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, criado pela Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 24 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11 - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 09 (nove) Vereadores, no exercício dos direitos políticos, eleitos para cada legislatura pelos cidadãos maiores de dezesseis anos, pelo voto direto e secreto.
Parágrafo único - Cada legislatura terá a duração de 04 (quatro) anos.

Art. 2º - Fica revogada a Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 24 de dezembro de 2008.

Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação."

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 08 de Setembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

SERGIO MACIEL
Vereador

GUIDO HERPICH
Vereador

Sessão Ordinária do dia 12 de Setembro

2011-09-13T05:53:00.000-07:00

Sessão Ordinária do dia 05 de Setembro

2011-09-06T05:32:00.000-07:00

REQUERIMENTO Nº 167/2011

Data: 05 de Setembro de 2011

Protocolo: 1371/2011 11:06:33

Ementa: solicita informações do Chefe do Executivo Municipal, sobre os reais motivos que levaram a paralisação da obra de construção do Teatro Municipal de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- Qual a razão da obra de construção do Teatro Municipal ter sido paralisada?

- Há previsão de ser retomada? Quando?

- E, ainda, qual o prazo de conclusão final/total da referida obra?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos, obras e ações do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento dos reais motivos que levaram a paralisação da obra de construção do Teatro Municipal, tendo em vista que a mesma é aguardada pela comunidade rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

Sala das Sessões, em 05 de Setembro de 2011.

ELMIR PORT

Vereador

INDICAÇÃO Nº 319/2011

Data: 05 de Setembro de 2011

Protocolo: 1367/2011 10:17:17

Ementa: sugere que o Chefe do Executivo Municipal, através do setor competente, promova investimentos e a manutenção da primeira máquina de esteira do Município de Marechal Cândido Rondon, exposta na Praça Willy Barth, incluindo a construção de uma cobertura em estilo germânico, buscando assim preservar um dos poucos, senão único, equipamento histórico deste Município.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os trâmites técnicos e burocráticos que permitam a liberação de recursos para a realização de investimentos e melhorias na primeira máquina de esteira do Município de Marechal Cândido Rondon.

Há muitos anos o referido equipamento público está exposto na Praça Municipal Willy Barth, como lembrança das dificuldades encontradas quando da abertura das primeiras estradas na sede e no interior da então vila de General Rondon.

Porém, nenhum investimento está sendo realizado, no sentido de manter a esteira em boas condições de apresentação e conservação, motivo pelo qual o Vereador que abaixo subscreve sugere que a mesma seja recuperada e receba, inclusive, a instalação de uma cobertura em estilo germânico, o que garantirá sua correta preservação.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 05 de Setembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

Elmir solicita aquisição de mais uma máquina de varrer rua

2011-09-05T05:41:00.000-07:00

Com o objetivo de se criar meios de contribuir diretamente na limpeza das vias públicas da cidade de Marechal Cândido Rondon, o vereador Elmir Port elaborou indicação solicitando que a administração municipal viabilize a aquisição de mais uma máquina de varrer rua, cujo objetivo é facilitar o trabalho de inúmeros garis. Isto porque a única máquina que a municipalidade possui já é antiga e não atende as necessidades atuais.

Elmir também apresentou indicação em que sugere que o setor competente da prefeitura realize melhorias nas calçadas do passeio público existente no entorno da subestação da Copel, localizada nas proximidades do Estádio Municipal Valdir Schneider e do campus da Unioeste. “Todos os dias, inúmeras pessoas passam pelo referido local e, em algumas partes das calçadas, há imperfeições, o que dificulta sua utilização e faz com que muitos pedestres utilizem a via pública, ampliando os riscos de acidentes, especialmente atropelamentos. Como os investimentos para a referida melhoria são baixos, o presente pleito poderia ser atendido com a maior brevidade possível, resolvendo este problema em sua integralidade”, declara.

Plano de Cargos e Salários

Por outro lado, durante a sessão ordinária de segunda-feira (29) o vereador também solicitou que o Executivo promova um estudo visando à regulamentação de alguns artigos da Lei Municipal nº 4.291/2010, que instituiu o novo Plano de Cargos e Carreira dos Professores da rede municipal de ensino, incluindo os artigos 68, 75 e a questão do vale-transporte.

Créditos: Maria Cristina Kunzler

Elmir apresenta sugestões de melhorias para Avenida Rio Grande do Sul

2011-08-17T05:00:00.000-07:00

O tema malha viária da cidade de Marechal Cândido Rondon foi um dos assuntos debatidos na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na segunda-feira (15).
Elmir Port apresentou um requerimento no qual solicita informações do Poder Executivo sobre possíveis emendas parlamentares que prevêem a liberação de recursos para o município, especificamente para a realização de obras e melhorias na Avenida Rio Grande do Sul.
Além disso, o vereador foi o autor de indicação que sugere que a prefeitura, através do setor competente, inicie os procedimentos técnicos e burocráticos que permitam a elaboração de projeto e liberação de recursos para a realização de diversas melhorias na referida avenida, desde o portal de entrada até o término da zona urbana.
O parlamentar rondonense aponta como necessárias as obras de padronização de calçadas nos passeios públicos, melhorias no sistema de iluminação pública, instalação de bicicletários e novas lixeiras, assim como a construção de ciclovia e recapeamento asfáltico de toda a extensão da referida Avenida Rio Grande do Sul. “Com o projeto em mãos, e após discussão com a comunidade local, através de audiência pública, o Executivo municipal poderia acionar os deputados estaduais e federais que representam este município junto ao Governo do Estado e governo federal para a liberação de recursos que permitam a realização destas obras, com a maior brevidade possível”, declara.

Matéria Jornal O Presente, dia 17 de agosto de 2011.

"O município não precisa de mais vereadores, e sim de políticos mais atuantes", afirma Elmir Port

2011-08-03T06:31:00.001-07:00

Os vereadores de Marechal Cândido Rondon retomaram ontem (1º) as sessões ordinárias após o período de recesso parlamentar. Dentre os assuntos que repercutiu na oportunidade foi o possível aumento no número de cadeiras no Legislativo rondonense a partir das eleições de 2012, passando das atuais nove vagas para 11 ou 13, se assim for o entendimento da maioria. O primeiro vereador que se pronunciou contra o aumento, antes mesmo do recesso, foi Elmir Port. Na sessão ordinária desta segunda ele fez uso da tribuna para voltar a falar sobre o assunto. Na avaliação do edil, o que o município precisa não é de mais vereadores, e sim políticos mais responsáveis, atuantes e preocupados de fato com o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Elmir também destacou que é preciso fazer uma reflexão sobre o número de vereadores em cidades pequenas, como é o caso de municípios da microrregião que possuem, por exemplo, cerca de cinco mil habitantes e contam com o mesmo número de vereadores do que Marechal Rondon. Ele aproveitou o espaço na tribuna para enaltecer iniciativas como do Observatório Social e de um movimento que surgiu envolvendo profissionais de diversos segmentos e que juntos estão trabalhando contra o aumento no número de cadeiras na Casa de Leis rondonense. Passarelas na BR 163 Por outro lado, o parlamentar também falou sobre um ofício que recebeu da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Curitiba, por intermédio do deputado estadual Elio Rusch, em resposta a um requerimento de sua autoria e assinado por demais edis e que foi aprovado pela Câmara. Na matéria, Elmir solicita que nas obras de restauração da BR 163, no trecho do perímetro urbano de Marechal Cândido Rondon, que contará com a duplicação da rodovia, seja contemplado passarelas elevadas para que os moradores daquela região da cidade possam transitar com mais segurança, sem precisar se arriscar para atravessar a via. Como no projeto original não consta a passarela, o Dnit informou que a sugestão será avaliada e há possibilidade da solicitação ser atendida pelo órgão estadual. Sugestão de legenda: O vereador Elmir Port voltou a fazer uso da tribuna para falar sobre o possível aumento no número de vagas no Legislativo e ressaltou que é contra essa medida (Crédito: Maria Cristina Kunzler)

Elmir Port manifesta-se contra o aumento do número de vereadores

2011-07-27T07:06:00.000-07:00

Emenda 58 da Constituição Federal, aprovada em 2009, prevê a possibilidade de Marechal Cândido Rondon voltar a ter até 13 vereadores

Vereador Elmir Port.
O vereador Elmir Port (PTB) manifestou-se contrário ao aumento do número de vereadores nos municípios a partir da eleição de 2012. Existe a possibilidade de Marechal Cândido Rondon, por exemplo, voltar a ter 13 vereadores, em função da Emenda 58 da Constituição Federal, denominada popularmente como a PEC dos Vereadores, aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional.

Pela Emenda 58, municípios com mais de 30 mil habitantes e de até 50 mil habitantes podem ter até 13 cadeiras na Câmara Municipal. Porém, a Emenda Constitucional não estabeleceu limites mínimos, ou seja, cabe à própria Câmara decidir, por força de lei quantos serão os vereadores do município, no número máximo de 13.O vereador Elmir Port disse que como não há limites mínimos, ele defende que se mantenha o número de nove cadeiras na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. "Entendo que o aumento do número de vereadores não vai interferir na representatividade.

Nós já tivemos 13 vereadores em Marechal Rondon e não percebemos prejuízo quando se reduziu esse número para 9 vereadores", justifica o edil. Por outro lado, Elmir também manifesta-se favorável a redução do número de vereadores em municípios que estejam ocupando o número máximo de cadeiras previstas. "Precisamos pensar na economia do dinheiro público. Mais vereadores significa aumentar as despesas do Poder Público.

Não vejo necessidade para isso", finalizou. Limite MáximoA Emenda 58 prevê o seguinte limite máximo para a composição das Câmaras Municipais:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;

r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;

t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;

u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;

w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e

x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

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Sessão Ordinária dia 20 de junho de 2011

2011-06-21T05:42:00.001-07:00

REQUERIMENTO Nº 114/2011

Data: 20 de Junho de 2011

Protocolo: 937/2011 09:19:51

Ementa: solicita que o Chefe do Executivo Municipal revogue o Decreto nº 026/79, que dá denominação a sede da Prefeitura Municipal de Paço Municipal 25 de Julho, para que os Vereadores que abaixo subscrevem possam propor a nova denominação do referido espaço público, buscando denominá-lo de Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb, tendo o saguão denominado de Almiro Bauermann.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a elaborar um Decreto, buscando a revogação do Decreto nº 026/79, de 16 de abril de 1979, que denominou a nova sede própria da Prefeitura Municipal de "Paço Municipal 25 de Julho".

A revogação deste Decreto faz-se necessária, para que os Vereadores que abaixo subscrevem possam propor Projeto de Lei, buscando dar nova denominação ao referido espaço público. Atendendo até mesmo a sugestão dos clubes de Rotary de Marechal Cândido Rondon, a sugestão é denominar o Paço Municipal de Arlindo Alberto Lamb e o saguão da Prefeitura Municipal de Almiro Bauermann, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município, pelos dois ex-prefeitos.

Sendo assim, os Vereadores esperam pela publicação deste novo Decreto, para que na sequência possam apresentar o competente Projeto de Lei, com as novas demoninações do Paço Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 20 de Junho de 2011.

GUIDO HERPICH
Vereador

ELMIR PORT
Vereador

Iniciativa elogiada

2011-06-08T05:56:00.001-07:00

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, Elmir Port fez uso da tribuna para enaltecer a iniciativa do deputador Elio Lino Rusch em agendar um encontro com o prefeito Moacir Froehlich para amanhã (09). Adversários politicamente, comenta o vereador, o deputado e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa busca uma aproximação com a administração municipal com o objetivo de fazer com que o município seja contemplado com ações do Governo do Estado. "A atitude do nosso deputado merece muitos elogios. Ele demonstra que a população e o município de Marechal Rondon estão acima de eventuais disputas políticas", declara.
Elmir também comentou que Elio Rusch participará da reunião do Departamento Consultivo de Segurança da Acimacar na sexta-feira (10) e adiantou: "Pelo que sabemos, está adiantado o processo de instalação do Batalhão de Fronteira em MArechal Cândido Rondon", revela o vereador.

Fonte: Jornal O Presente, 08 de junho 2011.

Elmir Port apresenta Indicação para melhorias nas Praças‏

2011-05-24T07:40:00.001-07:00

INDICAÇÃO Nº 199/2011
Data: 23 de Maio de 2011
Protocolo: 757/2011 10:57:22

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias nos banheiros da Praça Municipal Willy Barth, assim como melhorias na infra-estrutura do referido local e nas demais praças existentes na sede municipal, mantendo-as em perfeitas condições de utilização por parte da comunidade rondonense.

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a realizar melhorias nos banheiros da Praça Municipal Willy Barth.A sugestão leva em conta a situação precária dos banheiros da referida praça, que praticamente não permitem a utilização por parte dos munícipes e visitantes que utilizam a infra-estrutura da praça para a prática de atividades esportivas ou mesmo de lazer.Da mesma forma, o Vereador que abaixo subscreve sugere que sejam realizadas melhorias na infra-estrutura do referido local, assim como nas demais praças existentes na sede municipal, inclusive com a reforma de calçadas e a limpeza dos locais, mantendo-as em perfeitas condições de utilização por parte da comunidade rondonense. Sala das Sessões, em 23 de Maio de 2011. ELMIR PORT45 9973-3101Vereador

Pronunciamento durante a Sessão Ordinária dia 16 de maio de 2011

2011-05-17T04:25:00.000-07:00

Sessão Ordinária dia 09 de maio de 2011

2011-05-10T06:49:00.000-07:00

PROJETO DE LEI Nº 15/2011

Data: 09 de Maio de 2011

Protocolo: 671/2011 10:03:36

Ementa: determina a implantação obrigatória de “guarda-volumes” nas agências bancárias e de cooperativas de crédito situadas no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou a seguinte LEI:

Art. 1º – As agências bancárias e cooperativas de crédito detentoras de equipamento detector de metais, situadas na sede do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, ficam obrigadas a instalar equipamentos do tipo guarda-volumes, destinados à utilização gratuita por parte de clientes e usuários do sistema financeiro.

Parágrafo único. O guarda-volumes de que trata o caput da presente Lei deve ser instalados em local de fácil acesso e que antecede o equipamento detector de metais, podendo ser utilizado para o armazenamento temporário de bolsas, malas e outros pequenos volumes.

Art. 2º - As agências bancárias e cooperativas de crédito deverão disponibilizar chaves individualizadas dos compartimentos do guarda-volumes, para que as mesmas sejam utilizadas de forma gratuita pelos clientes e usuários do sistema financeiro.

Parágrafo único. Para maior segurança dos usuários de guarda-volumes, será disponibilizada apenas uma chave para cada compartimento utilizado pelos clientes, devendo uma cópia da chave ser mantida em poder da agência bancária ou cooperativa de crédito, para utilização em caso de perda ou emergência.

Art. 3º - As agências bancárias e cooperativas de crédito ficam obrigadas a cumprir o disposto na presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação.

Art. 4º - Em caso de descumprimento da presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a aplicar multa diária de 01 (um) Valor de Referência (VR), até que a ilegalidade seja completamente sanada.

Parágrafo único. Competem aos integrantes dos Conselhos Municipal da Mulher Rondonense (COMMUR) e da Mulher Empresária o acompanhamento e fiscalização da presente Lei, devendo as ilegalidades ser encaminhadas para a Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, para as devidas providências.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na presente data”.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

Sala das Sessões, em 09 de Maio de 2011.

ELMIR PORT

Vereador

Elmir contesta aumento do IPTU e Taxas em Marechal Cândido Rondon

2011-05-03T04:42:00.000-07:00

Assista na integra o pronunciamento do vereador Elmir Port durante a Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2011.

Segundo o vereador Elmir Port, não é justo que a população toda pague por alguns desajustes que existem no município. Ele defende que ocorra a equalização e a racionalização dos impostos e reconhece que alguns impoveis estão com valor venal muito baixo, levando em consideração fatores como tamanho e localização. Elmir também criticou a intenção de contratar um empréstimo, pela prefeitura junto ao BRDE de até R$ 1,8 milhão, aprovado no ano passado, para a contratação de uma empresa visando elaborar um projeto para modernizar o sistema tributário do município. "Fui o único contra esse projeto e também sou contra o aumento dos impostos", disse o edil.

Créditos: Tribuna Livre, Abril 2011

Indicação Sessão do dia 25 de abril

2011-04-26T05:21:00.001-07:00

INDICAÇÃO Nº 171/2011

Data: 25 de Abril de 2011

Protocolo: 603/2011 14:20:15

Ementa: sugere que o Executivo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) passem a pagar integralmente as despesas de prédios, residências e comércios que semanalmente precisam recorrer aos serviços de auto-fossa, enquanto a rede de esgoto não entrar em operação na sede do Município de Marechal Cândido Rondon.

Pronunciamento durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores - Dia 25 de abril

2011-04-26T05:13:00.000-07:00

Pronunciamento durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores - Dia 25 de abril

2011-04-26T04:56:00.000-07:00

Requerimentos Sessão Ordinária dia 18 de abril

2011-04-25T05:18:00.000-07:00

REQUERIMENTO N° 060/2011

Data: 18 de Abril de 2011

Autor: Legislativo

Ementa: solicita envio de Ofício para os deputados federais que possuem representatividade no Município e tiveram votos no último pleito eleitoral em Marechal Cândido Rondon, para que procurem liberar recursos que permitam investimentos no Clube de Idosos Paz e Amor, assim como em todos os demais clubes de idosos deste Município.

REQUERIMENTO N° 61/2011

Data: 18 de Abril de 2011

Autor: Legislativo

Ementa: solicita envio de Ofício para o Chefe do Executivo Municipal, para que este agilize os trâmites burocráticos que permitam o repasse ao Governo do Estado do Paraná de uma área compatível para a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon, além do envio de correspondência para os deputados estaduais Elio Lino Rusch, Leonaldo Paranhos, Gilson de Souza e Marla Tureck, para que estes lutem pela liberação de recursos junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública, visando a construção com urgência deste novo prédio público para a referida Delegacia de Polícia Civil.

Pronunciamento durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 18/04/2011

2011-04-19T04:13:00.000-07:00

Sessão Ordinária dia 12 de abril de 2011

2011-04-12T06:24:00.000-07:00

REQUERIMENTO Nº 57/2011

Data: 11 de Abril de 2011

Protocolo: 535/2011 16:04:18

Autor: Legislativo

Ementa: solicita envio de Ofícios para o Chefe do Poder Executivo Municipal, para os Deputados Estaduais e Federais com representatividade e atuação em Marechal Cândido Rondon, assim como para o Diretor do DNIT no Estado do Paraná, para que todos lutem pela elaboração de projetos técnicos e recursos que permitam a instalação de duas passarelas elevadas na BR-163, sendo uma no trevo da AACC e outra no acesso aos bairros Augusto I e II, visando ampliar a segurança dos pedestres e ciclistas que passam pelo local, tendo em vista que praticamente todos os meses são registrados acidentes nestes locais, especialmente atropelamentos, muitos dos quais com vítima fatal.

REQUERIMENTO Nº 58/2011

Data: 11 de Abril de 2011

Protocolo: 536/2011 16:13:54

Autor: Legislativo

Ementa: solicita informações do Chefe do Executivo Municipal, sobre

Senhor Presidente,

- Qual é a receita do Município de Marechal Cândido Rondon, oriunda da cobrança de IPVA e multas? Solicito que informe a arrecadação realizada nos últimos quatro anos. Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento dos valores arrecadados pela Municipalidade, nos últimos quatro anos, o que permitirá a correta análise dos dados por parte deste Vereador.

Elmir Port durante sessão ordinária do dia 04 de abril

2011-04-05T04:39:00.000-07:00

Elmir Port sugere série de melhorias para Porto Mendes

2011-03-29T09:33:00.000-07:00

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, ontem (28), Elmir Port apresentou duas indicações que beneficiam diretamente a comunidade de Porto Mendes, distrito turístico do município. As matérias foram aprovadas por unanimidade no plenário.

Na indicação nº 110/2011, Elmir sugere que o Executivo municipal, através do setor competente, realize diversas melhorias na estrutura física do Parque de Lazer Anita Wanderer. “Fica a nossa sugestão para que a prefeitura invista recursos que possibilitem melhorias no sistema de iluminação e fornecimento de energia elétrica, assim como em reforma e construção de novos banheiros públicos, bem como na ampliação da rede de distribuição de água, facilitando o acesso aos usuários do referido parque de lazer”, aponta.

Em outra indicação o vereador afirma ser necessário a instalação de um redutor de velocidade no acesso da Avenida Capitão Heitor Mendes, obrigando a redução da velocidade de motocicletas e veículos que trafegam em direção ao Parque de Lazer, ou que deixam o distrito em direção a Mercedes ou Marechal Rondon. “Infelizmente, muitos motociclistas e motoristas não respeitam o limite de velocidade imposto para o local, o que coloca em risco a vida de inúmeros pedestres e ciclistas, ainda mais em finais de semana, quando o parque recebe grande número de visitantes, ou quando da ocorrência de eventos e festas”, argumenta.

Cópia da legislação
Por outro lado, os vereadores Ítalo Fernando Fumagali, Sérgio Maciel, Elmir Port e Valdemir José Sonda apresentaram um requerimento assinado em conjunto, no qual solicitam que a mesa diretiva da Câmara Municipal forneça aos parlamentares cópia (digital ou impressa) de toda a legislação reguladora vigente no município, incluindo as legislações relativas aos conselhos municipais, isenção de impostos e também do Plano Diretor. O objetivo da medida é para que os edis possam fazer uma correta análise da legislação visando a propositura de melhorias para a comunidade local.

Sessão Ordinária do dia 21 de março

2011-03-22T07:43:00.000-07:00

REQUERIMENTO Nº 38/2011
Data: 21 de Março de 2011
Protocolo: 362/2011 08:43:11
Autor: Legislativo
Ementa: solicita que o Executivo Municipal informe o nome, o endereço e o telefone de todas as empresas cadastradas pelo Município, separadas por segmento, que possuem sede ou filial em Marechal Cândido Rondon.

INDICAÇÃO Nº 90/2011
Data: 21 de Março de 2011
Protocolo: 368/2011 11:01:16
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova uma liimpeza das laterais das estradas rurais localizadas nas Linhas Horizonte e Perdigão, situadas no Distrito de Novo Horizonte, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

Requerimento, Sessão dia 14 de março

2011-03-16T06:30:00.000-07:00

REQUERIMENTO Nº 32/2011
Data: 14 de Março de 2011
Protocolo: 314/2011 08:13:48
Autor: Legislativo
Ementa: reitera a solicitação contida no Requerimento nº 197/2010, para que o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e o Governador do Estado do Paraná, trabalhem pela criação de mais uma Vara e uma Promotoria de Justiça junto a Comarca de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Miguel Kfouri Neto, Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; ao Sr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná; ao Sr. Valdir Rossoni, Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; a Sra. Maria Tereza Uille Gomes, Excelentíssima Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná; e, ao Sr. Beto Richa, Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, solicitando que os mesmos tomem as medidas necessárias para a criação de mais uma Vara e uma Promotoria de Justiça junto a Comarca de Marechal Cândido Rondon.
O presente pedido leva em conta que, atualmente, o número de Juízes e Promotores de Justiça existentes na Comarca é inferior ao necessário e bom andamento do Poder Judiciário local, sobretudo quando levado em consideração que a Comarca de Marechal Cândido Rondon é constituída pelos seguintes municípios: Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Quatro Pontes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado e Entre Rios do Oeste.
Cumpre ressaltar que a pretensão dos Vereadores que a esta subscrevem é fortalecer o Poder Judiciário e a prestação jurisdicional outorgada aos cidadãos rondonenses, bem como contribuir com a celeridade da Justiça e com a diminuição da criminalidade nos Municípios que compõem a Comarca de Marechal Cândido Rondon, pois é notório que os Juízes e Promotores de Justiça desta Comarca estão assolados de serviço em razão da insuficiência de Magistrados e Promotores de Justiça.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 14 de Março de 2011.

Sessão Ordinária do dia 14 de março

2011-03-16T06:21:00.000-07:00

Sessão Ordinária do dia 14 de março

2011-03-16T06:15:00.000-07:00

Sessão Ordinária do dia 14 de março

2011-03-16T06:08:00.000-07:00

Sessão Ordinária do dia 14 de março

2011-03-16T05:47:00.000-07:00

Elmir sugere melhorias no acesso ao Parque Industrial I e limpeza de terrenos

2011-03-01T05:44:00.001-08:00

INDICAÇÃO Nº 66/2011

Data: 28 de Fevereiro de 2011

Protocolo: 256/2011 15:50:39

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize melhorias no acesso ao Parque Industrial I, incluindo o cascalhamento das laterais da rodovia BR-163, além da limpeza de terrenos baldios do referido parque industrial.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorizes as secretarias municipais de Indústria, Comércio e Turismo, e de Viação e Serviços Públicos a realizarem melhorias no Parque Industrial I, localizado na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.

Entre as melhorias necessárias no local, estão a de cascalhar as laterais da rodovia BR-163, visando facilitar o acesso para o referido parque industrial, além de realizar a limpeza de terrenos baldios, que geram inúmeros transtornos para as empresas instaladas no local.

Elmir sugere melhorias no acesso ao Parque Industrial I e limpeza de terrenos

2011-03-01T05:44:00.000-08:00

INDICAÇÃO Nº 66/2011

Data: 28 de Fevereiro de 2011

Protocolo: 256/2011 15:50:39

Autor: Legislativo

Elmir solicita regulamentação e divulgação dos horários de carga e descarga

2011-02-23T06:10:00.000-08:00

Com o objetivo de evitar maiores transtornos no trânsito de Marechal Cândido Rondon, o vereador Elmir Port apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite de ontem (21), indicação em que sugere que a prefeitura regulamente e divulgue os horários permitidos para carga e descarga na sede urbana do município, exercendo posteriormente o poder de polícia que lhe é conferido por lei, nos casos de infrações aos horários permitidos, conforme prevê o Plano Diretor.“É preciso tomar uma providência neste sentido, pois são muitas as reclamações oriundas de munícipes, principalmente de quem reside no centro da cidade rondonense, da falta de respeito e dos horários excessivos utilizados para carga e descarga, pois estes acabam perturbando o sossego de centenas de famílias”, declara Elmir Port.Após a instação de placas de sinalização, alertando os horários, o vereador sugere que o Executivo Municipal exerça o seu papel de poder de polícia para coibir os excessos e evitar que este problema continue perturbando tantos rondonenses.

Elmir reafirma necessidade de criação do Procon

2011-02-23T05:42:00.000-08:00

O vereador de Marechal Cândido Rondon, Elmir Port, apresentou requerimento na sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite de ontem (21), em que solicita envio de ofício para o prefeito Moacir Froehlich, para o diretor do campus rondonense da Unioeste, Davi Félix Schreiner, e para o coordenador do curso de Direito da universidade, Roberto Nassar, para que procurem firmar uma parceria e viabilizar a instalação de uma unidade do Procon no município.A ideia é utilizar o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unioeste para realizar o atendimento à população rondonense, através do Procon. “Caso a parceria seja concretizada, representará um grande avanço para os consumidores locais, especialmente às famílias de baixa renda, que terão um local adequado para procurarem por seus direitos, e até mesmo serem reparados pelos possíveis danos sofridos”, argumenta Elmir.

Elmir sugere padronização de calçadas em Rondon

2011-02-23T05:33:00.000-08:00

Por meio da indicação nº 47/2011, aprovado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, na noite de ontem (21), Elmir Port sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, procure regulamentar e padronizar a construção de calçadas nos passeios públicos de todo o município, bem como regulamentar os locais ideais para estacionamento de biclicetas, evitando assim maiores transtornos, especialmente para os pedestres.“O Plano Diretor já disciplinou a matéria, mas infelizmente, por falta de instrução ou conhecimento, a grande maioria dos rondonenses não atende as disposições contidas nesta legislação. O que se vê, na prática, são calçadas sendo reformadas ou construídas fora de padrão, o que gera inúmeros transtornos aos pedestres”, aponta o vereador.Por outro lado, outro importante ponto a ser verificado pela municipalidade diz respeito aos locais ideais para serem utilizados para estacionamento de bicicletas, que são os populares “bicicletários”. “É preciso definir e padronizar os locais, evitando assim que pedestres sejam impedidos de caminhar pelos passeios públicos, ou mesmo tropecem nestes bicicletários. Caso os locais sejam previamente definidos, este problema estará resolvido em sua integralidade”, afirma Elmir.

Vereadores emitem voto de pesar pelo falecimento de Lauro Weirich

2011-02-23T05:26:00.000-08:00

Requerimento assinado em conjunto pelos vereadores de Marechal Cândido Rondon, incluindo Elmir Port, solicita envio de votos de pesar para a família de Lauro Weirich, lamentando sua morte ocorrida na última quinta-feira (17).Lauro Weirich foi vereador em Marechal Rondon na segunda legislatura, tendo trabalhadado, apoiado e lutado pelo desenvolvimento deste município.

Elmir sugere implantação de Posto de Identificação Digital em Rondon

2011-02-15T05:57:00.000-08:00

O vereador de Marechal Cândido Rondon, Elmir Port, fez uso da tribuna na sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite de ontem (14), para comentar a respeito de um requerimento de sua autoria, aprovado pelos demais parlamentares. O edil sugere que o Poder Executivo rondonense e a Secretaria de Estado de Segurança Pública firmem um convênio, cujo objetivo é a implantação de um Posto de Identificação Digital no município.

De acordo com Elmir, a confecção de documentos de identidade de forma digital proporcionaria inúmeras vantagens, pois os serviços de coleta de impressão papiloscópica, assinatura e fotografia são digitalizados e feitos em aproximadamente dez minutos. “Mas a principal vantagem do sistema é a diminuição do prazo de entrega do documento, que passa a ser de apenas cinco dias úteis”, menciona, segundo o qual no sistema atual são necessários cerca de 40 dias.

Porém, para que o benefício seja colocado à disposição dos munícipes, o vereador lembra que seria necessário firmar o convênio e garantir os investimentos necessários na adequação do local que abriga atualmente o Posto de Identificação. Placa publicitáriaPor outro lado, ainda durante a sessão ordinária, Elmir Port apresentou um segundo requerimento, no qual solicita informações da prefeitura sobre a retirada das placas que estavam instaladas na esquina das avenidas Rio Grande do Sul e Írio Jacob Welp, contendo propaganda da administração municipal relativa à futura obra de revitalização, recuperação e duplicação da Avenida Írio Welp.“Gostaríamos de saber do Chefe do Executivo municipal qual foi o motivo que levou a prefeitura a retirar as placas de publicidade, até então instaladas na esquina das avenidas; qual o valor necessário para executar a obra; se o município possui estes recursos em caixa; qual é a previsão de início das obras; qual foi a data em que a placa foi instalada; e quanto custou a confecção e instalação destas placas”, destaca.

Legenda foto:Vereador Elmir Port, durante uso da tribuna na sessão ordinária de ontem (14)

Crédito: Maria Cristina Kunzler

Assista o Pronunciamento do Vereador Elmir durante a 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores

2011-02-15T04:53:00.000-08:00

Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro

2011-02-15T04:49:00.000-08:00

Vereador Elmir Port apresentou na última sessão da Câmara de Vereadores as seguintes indicações e requerimentos:

INDICAÇÃO Nº 30/2011
Data: 14 de Fevereiro de 2011
Protocolo: 173/2011 16:35:25
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal procure firmar um convênio com os órgãos ambientais e até mesmo com o Ministério Público Estadual, visando a substituição de árvores do antigo sistema de arborização da sede municipal, por novas árvores, sem gerar prejuízo ao meio-ambiente ou maiores transtornos para munícipes e poder público.

INDICAÇÃO Nº 21/2011
Data: 14 de Fevereiro de 2011
Protocolo: 155/2011 11:26:53
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, organize um calendário permanente de interiorizações da administração municipal, reunindo todo o parque de máquinas das Secretarias de Agricultura e Política Ambiental e de Viação e Serviços Públicos, o que ampliaria o atendimento prestado aos produtores rurais, além de diminuir custos com os constantes deslocamentos, de uma região do interior para outra.

REQUERIMENTO Nº 13/2011
Data: 14 de Fevereiro de 2011
Protocolo: 152/2011 10:24:04
Autor: Legislativo
Ementa: solicita envio de Ofícios para os deputados estaduais Ademir Bier e Elio Lino Rusch, para que ambos se empenhem, junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Governo do Paraná, visando a implantação da Companhia Independente em Marechal Cândido Rondon.

REQUERIMENTO Nº 12/2011
Data: 14 de Fevereiro de 2011
Protocolo: 146/2011 08:30:32
Autor: Legislativo
Ementa: solicita informações do Chefe do Executivo Municipal, sobre a retirada das placas que estavam instaladas na esquina das avenidas Rio Grande do Sul e Írio Jacob Welp, contendo propaganda da administração municipal, relativa a futura obra de revitalização, recuperação e duplicação da Avenida Írio Jacob Welp.

Sessão Ordinária volta as atividades nesta segunda-feira (07)

2011-02-08T04:36:00.000-08:00

Vereador Elmir no retorno das atividades da Câmara Municipal nesta segunda-feira (07), apresentou três requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2011
Data: 07 de Fevereiro de 2011
Protocolo: 66/2011 18:22:15
Autor: Legislativo
Ementa: solicita informações do Chefe do Poder Executivo Municipal e do Conselho Municipal de Trânsito (COETRAN), se está em andamento algum estudo ou projeto para o trânsito local, tendo em vista a situação caótica encontrada nos últimos meses, com dezenas de acidentes de trânsito.

REQUERIMENTO Nº 2/2011
Data: 07 de Fevereiro de 2011
Protocolo: 62/2011 18:17:14
Autor: Legislativo
Ementa: solicita informações do Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre a demora na entrega de medicamentos nos Postos de Saúde do Município de Marechal Cândido Rondon.

REQUERIMENTO Nº 1/2011
Data: 07 de Fevereiro de 2011
Protocolo: 51/2011 08:38:24
Autor: Legislativo
Ementa: solicita informações do Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre a demora na entrega de medicamentos nos Postos de Saúde do Município de Marechal Cândido Rondon.

Elmir Port parabeniza trabalho do Observatório Social

2011-02-08T04:23:00.000-08:00

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon voltou às atividades nesta segunda-feira (07) realizanda a primeira sessão ordinária.

No seu pronunciamento, Elmir parabeniza o Observatório Social pelos trabalhos realizados em Marechal Cândido Rondon.

Elmir Port pede informações sobre o orçamento municipal

2010-11-19T03:48:00.000-08:00

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, excepcionalmente realizada na quarta-feira (17) em razão do feriado de segunda-feira (15), Elmir Port apresentou um requerimento de sua autoria em que solicita informações da municipalidade.
O vereador que saber, mais precisamente, quais foram as previsões orçamentárias para os anos de 2008, 2009 e 2010 para o Executivo Municipal, e qual foi o orçamento efetivamente realizado em cada ano. “Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo municipal. No presente caso busca o conhecimento do orçamento orçado e do realizado nos anos de 2008, 2009 e 2010, até porque está em trâmite, nesta Casa de Leis, o projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2011, e tais informações são consideradas imprescindíveis para o correto julgamento da matéria”, justifica.

Sessão Ordinária dia 17 de novembro de 2010

2010-11-18T02:42:00.000-08:00

REQUERIMENTO Nº 191/2010

Data: 17 de Novembro de 2010

Protocolo: 1688/2010 10:37:13

Autor: Legislativo

Ementa: solicita que o Chefe do Executivo Municipal informe qual foram as previsões orçamentárias para os anos de 2008, 2009 e 2010 para o Executivo Municipal, e qual foi o orçamento efetivamente realizado em cada ano.

Sessão Ordinária dia 18 de outubro de 2010

2010-10-19T05:50:00.000-07:00

REQUERIMENTO Nº 166/2010

Data: 13 de Outubro de 2010

Protocolo: 1509/2010 13:44:48

Autor: Legislativo

Ementa: solicita envio de Ofício para os organizadores da 7ª edição do Brincando na Praça, parabenizando-os pelo brilhante evento realizado no último dia 09, na Praça Willy Barth, em Marechal Cândido Rondon.

REQUERIMENTO Nº 167/2010

Data: 13 de Outubro de 2010

Protocolo: 1511/2010 13:51:34

Autor: Legislativo

Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando os organizadores do Troféu O Presente, assim como os integrantes do Clube Corinthians de Margarida, vencedores desta competição.

REQUERIMENTO Nº 171/2010

Data: 18 de Outubro de 2010

Protocolo: 1549/2010 13:43:44

Autor: Legislativo

Ementa: solicita informações do Chefe do Executivo Municipal, sobre o andamento do projeto de implantação da rede de esgoto de Marechal Cândido Rondon.

INDICAÇÃO Nº 408/2010

Data: 13 de Outubro de 2010

Protocolo: 1506/2010 11:33:39

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, construa um redutor de velocidade na Rua José Bonifácio, nas proximidades com a Rua Pará.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 30 de Agosto de 2010

2010-08-31T05:27:00.000-07:00

INDICAÇÃO Nº 347/2010

Data: 30 de Agosto de 2010

Protocolo: 1300/2010 10:13:15

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Helmuth Priesnitz, no acesso ao Anel Viário, mais precisamente no trajeto compreendido entre a Avenida Rio Grande do Sul e a entrada para o Rondon Moto Clube.

Moradores da Vila Gaúcha reivindicam diversas melhorias

2010-08-26T09:03:00.001-07:00

Moradores do Bairro Vila Gaúcha, de Marechal Cândido Rondon, fizeram um abaixo-assinado e listaram série de melhorias que gostariam que fossem realizadas no referido bairro. A partir do documento, o vereador Elmir Port elaborou uma indicação, assinada também pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ito Dari Rannov, a qual foi aprovada na sessão ordinária de segunda-feira (23).

As reivindicações dos munícipes envolvem a área de saúde, educação e atendem a pedidos de entidades, como Pastoral, Clube de Damas, Clube de Idosos, Igreja Luterana Cristo Vida e Associação de Moradores.

“Diante da importância dos pedidos, sugerimos que o Executivo municipal inicie os trâmites burocráticos que permitam o atendimento das sugestões acima constantes, o que em muito contribuirá na melhoria da qualidade de vida dos rondonenses que residem na Vila Gaúcha”, argumenta Elmir.

Formigas cortadeiras

O vereador também solicita que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, firme parceria com a Emater e a Itaipu Binacional, visando o combate das formigas cortadeiras, tanto na sede quanto no interior do município. “Ocorre que de algum tempo para cá aumentaram consideravelmente as reclamações, tanto de moradores da sede quanto do interior, relativas aos prejuízos causados pela formiga cortadeira, uma verdadeira praga que destrói tudo o que alcança. Antes que os prejuízos se tornem ainda maiores, é preciso combater imediatamente a existência destas colônias de formigas cortadeiras, impedindo assim sua proliferação”, afirma.

Cascalhamento

Ainda na sessão ordinária, Elmir Port teve aprovada a indicação nº 334/2010, na qual informa da necessidade de cascalhamento na Rua São Jorge, localizada no bairro São Lucas. “Infelizmente, até o momento a referida via pública não foi pavimentada, o que gera inúmeros transtornos para os moradores que lá residem. Porém, como medida paliativa, sugerimos que o Executivo autorize o cascalhamento, com posterior compactação, em toda a sua extensão, o que garantirá boas condições de trafegabilidade em qualquer situação de tempo ou período do ano”, conclui.

Indicações da Sessão Ordinária dia 23 de agosto de 2010

2010-08-25T05:04:00.000-07:00

INDICAÇÃO Nº 334/2010

Data: 23 de Agosto de 2010

Protocolo: 1262/2010 11:23:21

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova melhorias com cascalhamento na Rua São Jorge, localizada no bairro São Lucas, na sede municipal.

INDICAÇÃO Nº 331/2010

Data: 23 de Agosto de 2010

Protocolo: 1258/2010 08:57:59

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realizem diversas melhorias no Bairro Vila Gaúcha, atendendo assim as reivindicações dos munícipes que lá residem, formuladas através de um "abaixo-assinado".

INDICAÇÃO Nº 330/2010

Data: 23 de Agosto de 2010

Protocolo: 1257/2010 08:44:58

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, firme parceria com a Emater e a Itaipu Binacional, visando o combate das formigas cortadeiras, tanto na sede quanto no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2010

2010-08-17T05:44:00.000-07:00

INDICAÇÃO Nº 321/2010
Data: 16 de Agosto de 2010
Protocolo: 1216/2010 09:41:35
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto técnico que permita a construção de três travessias elevadas no centro da cidade rondonense, localizadas na Avenida Rio Grande do Sul, sendo uma nas proximidades do Posto Camilo e outra nas proximidades das Lojas Pernambucanas e Colombo, além de uma travessia na Rua D. João VI, mais precisamente em frente a Feira do Produtor Rural.

Após recesso, Elmir Port apresenta três requerimentos

2010-08-04T10:45:00.000-07:00

Após recesso, Elmir Port apresenta três requerimentos

Após o recesso parlamentar, os vereadores de Marechal Cândido Rondon retornaram os trabalhos das sessões ordinárias na segunda-feira (02). Na ocasião, Elmir Port apresentou três requerimentos e um projeto de lei foi aprovado em segunda votação, faltando a terceira, que deve ocorrer na próxima semana.

Em um dos requerimentos, o vereador solicita informações detalhadas dos gastos realizados durante os festejos alusivos aos 50 anos de emancipação político-administrativa de Marechal Cândido Rondon. Ele pede que sejam inclusas as receitas com a venda de ingressos e bebidas, assim como as despesas realizadas com terceirizações para a limpeza do parque e segurança, além da locação de equipamentos, contratação de shows e publicidade na imprensa local e regional.

Elmir também pede envio de ofício para todos os professores, diretores e educadores da rede municipal de ensino, parabenizando-os pelo fato do município ter sido declarado “Livre do Analfabetismo”. “Esta é uma importante conquista que precisa ser muito comemorada, por todos, em especial pelos profissionais da educação que tanto se dedicam, todos os dias, ao aprendizado das crianças rondonenses”, declara.

Educação

Ainda no que se refere à educação, foi aprovado requerimento assinado pelo edil e pelos colegas Valdemir José Sonda e pelo presidente do Legislativo, Ito Dari Rannov, no qual solicitam envio de ofício para o chefe do Executivo municipal, bem como para o representante da APP-Sindicato, visando a realização de uma reunião entre estes, professores municipais e vereadores. O objetivo é promover o encontro antes do envio do novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração desta classe à Casa de Leis, o que deverá ocorrer nas próximas semanas, para melhor discussão das propostas a serem analisadas pelos vereadores.

“É salutar que seja feita uma reunião entre as partes, para que o mesmo espelhe as necessidades desta tão importante classe. Desta forma, os vereadores terão melhores condições de analisar o projeto, emitindo assim seu parecer favorável, ou até mesmo propondo melhorias que por ventura ainda não tenham sido incluídas”, justificam.

Projeto de lei

Os vereadores de Marechal Rondon aprovaram na sessão de segunda-feira, em segunda votação, projeto de lei de autoria de Elmir Port. Pelo texto, fica instituída a exigência para que as imobiliárias e loteadores que atuam em Marechal Rondon, ao realizarem novos loteamentos, denominem as vias públicas destes locais com nomes de pioneiros e autoridades.

(Matéria publicada no Jornal O Presente no dia 04 de agosto de 2010)

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 02 de Agosto de 2010

2010-08-03T06:54:00.000-07:00

REQUERIMENTO Nº 118/2010

Data: 02 de Agosto de 2010

Protocolo: 1146/2010 14:16:19

Autor: Legislativo

Ementa: solicita informações detalhadas dos gastos realizados durante os festejos alusivos aos 50 anos de emancipação político-administrativa de Marechal Cândido Rondon, incluindo as receitas com a venda de ingressos e bebidas, assim como as despesas realizadas com terceirizações para a limpeza do parque e segurança, além da locação de equipamentos, contratação de show´s e publicidade na imprensa local e regional.

REQUERIMENTO Nº 119/2010

Data: 02 de Agosto de 2010

Protocolo: 1147/2010 14:32:55

Autor: Legislativo

Ementa: solicita envio de Ofício para todos os professores, diretores e educadores da rede municipal de ensino, parabenizando-os pelo fato de Marechal Cândido Rondon ter sido declarado Município "Livre do Analfabetismo".

REQUERIMENTO Nº 120/2010

Data: 02 de Agosto de 2010

Protocolo: 1148/2010 14:40:41

Autor: Legislativo

Ementa: solicita envio de Ofício para o Chefe do Executivo Municipal, bem como para o representante da APP-Sindicato, visando a realização de uma reunião entre estes, professores municipais e Vereadores, antes do envio do novo Plano de Cargos Carreira desta classe, o que deverá ocorrer nas próximas semanas, para melhor discussão das propostas a serem analisadas nesta Casa de Leis.

"A história de Rondon é recente e de progresso", diz Elmir

2010-07-27T05:53:00.000-07:00

Marechal Cândido Rondon completou no domingo (25) 50 anos de emancipação político-administrativa. Para o vereador Elmir Port, o fato de um dos três primeiros pioneiros - Osvaldo Heinrich - ainda estar vivo mostra que a história do município é recente e de progresso, com todos os setores bem estruturados, como educação, comunicação, agropecuário, industrial, dentre outros.

"Todos que os prefeitos que passaram pelo Paço Municipal 25 de Julho fizeram sua parte e tiveram uma participação importante na história de Marechal Cândido Rondon", declara, acrescentando: "O município possui uma importante organização social. São quase 50 mil habitantes e temos mais de 300 entidades organizadas. A força e a forma como atuam contribuem para o desenvolvimento de Marechal Rondon", afirma o vereador.

Elmir destaca ainda a organização empresarial, que tem seu papel fundamental para o desenvolvimento econômico do município. "Os pioneiros empresariais e os empreendedores de hoje geram as principais riquezas para o progresso do município", declara o rondonense.

Matéria Publicado no Jornal O Presente, dia 27 de julho de 2010.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 29 de junho de 2010

2010-06-30T05:27:00.001-07:00

INDICAÇÃO Nº 289/2010
Data: 28 de Junho de 2010
Protocolo: 1014/2010 08:55:36
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto técnico que permita a pavimentação com pedras irregulares nas vias públicas dos conjuntos habitacionais Parque dos Ciprestes, Jardim Paraíso e Guarani, através de convênio entre o Poder Público e os munícipes beneficiados.

Sessão Ordinário dia 21 de Junho de 2010

2010-06-22T12:52:00.000-07:00

INDICAÇÃO Nº 288/2010
Data: 21 de Junho de 2010
Protocolo: 992/2010 18:10:48
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize urgentes estudos, visando adaptar a estrutura atual da Escola Municipal Almirante Barroso, de Curvado, para abrigar crianças que necessitem de creche municipal.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 14 de junho de 2010

2010-06-15T07:26:00.000-07:00

INDICAÇÃO Nº 262/2010
Data: 14 de Junho de 2010
Protocolo: 923/2010 10:45:50
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal agilize os trâmites burocráticos e conclua a duplicação da Avenida Írio Jacob Welp, incluindo a construção de uma ciclovia, na extensão compreendida entre o trevo da AACC e a Avenida Rio Grande do Sul.

INDICAÇÃO Nº 263/2010
Data: 14 de Junho de 2010
Protocolo: 924/2010 10:54:13
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova melhorias na ponde de madeira localizada sobre o Arroio Guavirá, nas proximidades de Telmo Cassel.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 07 de junho de 2010

2010-06-08T06:54:00.000-07:00

INDICAÇÃO Nº 253/2010

Data: 07 de Junho de 2010

Protocolo: 891/2010 14:45:17

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, cascalhe os acessos e pátios das propriedades localizadas na Linha Guavirá, produtoras de leite, suínos e frango e que precisam de boas condições de trafegabilidade para o escoamento diário da produção, além de promover melhorias nas estradas rurais da referida Linha.

INDICAÇÃO Nº 254/2010

Data: 07 de Junho de 2010

Protocolo: 892/2010 14:50:55

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize melhorias no abastecedouro comunitário da Linha Guavirá, possibilitando assim o seu uso no plantio da safra de verão.

INDICAÇÃO Nº 255/2010

Data: 07 de Junho de 2010

Protocolo: 893/2010 14:57:13

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de um abastecedouro comunitário na entrada da Linha Perdigão, mais especificamente na proprieade do Edimar Krampe, onde no passado já existia um abastecedouro.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 31 de maio de 2010

2010-06-01T07:16:00.000-07:00

REQUERIMENTO Nº 92/2010
Data: 31 de Maio de 2010
Autor: Legislativo
Ementa: solicita envio de Ofício para o Governador do Estado do Paraná, para o Secretário de Estado dos Transportes e para o Deputado Estadual Ademir Bier, pleiteando a liberação, por um período determinado, de uma patrulha mecanizada para o Município de Marechal Cândido Rondon, visando a recuperação do anel viário municipal, entre outras melhorias para o interior rondonense.

INDICAÇÃO Nº 247/2010
Data: 31 de Maio de 2010
Protocolo: 857/2010 16:35:45
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, celebre um convênio com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Marechal Cândido Rondon, visando o repasse de recursos para esta entidade sem fins lucrativas, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 4.186, de 05 de Março de 2010.

Sessão Ordinária do Dia 03 de Maio de 2010

2010-05-05T04:44:00.001-07:00

INDICAÇÃO Nº 181/2010
Data: 03 de Maio de 2010
Protocolo: 652/2010 10:28:45
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize o concerto imediato do muro existente no entorno da Escola Municipal Jean Piaget, pois o mesmo está prestes a cair.

INDICAÇÃO Nº 182/2010
Data: 03 de Maio de 2010
Protocolo: 653/2010 10:34:11
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, construa um redutor de velocidade na Rua Independência, nas proximidades da Rodoviária Municipal, objetivando diminuir a velocidade dos veículos que trafegam pela referida via pública.

INDICAÇÃO Nº 183/2010
Data: 03 de Maio de 2010
Protocolo: 654/2010 10:39:19
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, dê atenção especial aos pedidos de corte de árvores no Jardim Primavera, especialmente ao lado da escola.

INDICAÇÃO Nº 184/2010
Data: 03 de Maio de 2010
Protocolo: 655/2010 10:44:33
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude medidas que possibilitem a ampliação do número de táxis disponíveis na Rodoviária Municipal de Marechal Cândido Rondon.

Elmir sugere diversas melhorias no Centro de Eventos

2010-04-29T13:43:00.001-07:00

Elmir sugere diversas melhorias no Centro de Eventos
Dentre as sugestões está a pintura do prédio, adaptação às normas do Corpo de Bombeiros, paisagismo, climatização e instalação de painéis móveis.

O vereador de Marechal Cândido Rondon Elmir Port apresentou na sessão ordinária de segunda-feira (26), indicação sugerindo que a prefeitura viabilize uma reforma e diversas melhorias no Centro de Eventos Werner Wanderer, localizado no Parque de Exposições Alvaro Dias. O edil sugere que a municipalidade faça a pintura interna e externa do prédio, coloque em prática as exigências formuladas pelo Corpo de Bombeiros, faça o paisagismo do local conforme prevê o projeto original, além de instalação de aparelhos de climatização e painéis móveis, possibilitando assim uma melhor utilização do referido espaço público, não somente pela prefeitura, mas também por todas as entidades e empresas de Marechal Cândido Rondon. “Com os painéis seria possível a ampliação interno, conforme a necessidade de cada evento”, argumenta.

Padronização de Calçadas
Elmir também sugeriu que a prefeitura realize reforma e padronização das calçadas existentes nos passeios públicos no centro da cidade, utilizando para tal finalidade o paver, tendo em vista ser um material de boa durabilidade e ambientalmente correto, argumenta. “Muitas das calçadas existentes no centro da cidade possuem mais de 20 anos de existência, estando em péssimo estado de conservação, o que causa vários transtornos para a comunidade local, especialmente aos pedestres. Por outro lado, nos últimos anos muitos empresários acabaram promovendo melhorias em frente aos seus estabelecimentos comerciais. Porém, realizaram esta melhoria conforme seu gosto, o que gerou a existência de diferentes tipos de calçadas, às vezes num curto espaço linear. Sendo assim, o ideal seria elaborar um projeto que permitisse a reforma de todas as calçadas, substituindo-as por paver e criando um padrão para todos os passeios públicos da sede municipal”, detalha.

Créditos: Jornal O Presente

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 26 de abril de 2010

2010-04-28T06:29:00.001-07:00

INDICAÇÃO Nº 169/2010

Data: 26 de Abril de 2010

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a realização de uma reforma e também uma padronização das caçadas existentes nos passeios públicos do centro da cidade rondonense, utilizando para tal finalidade o paver, tendo em vista ser um material de ótima durabilidade, além de ser ambientalmente correto.

INDICAÇÃO Nº 170/2010

Data: 26 de Abril de 2010

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de promover alterações na legislação municipal, visando autorizar a pavimentação dos novos loteamentos com pedras irregulares, e não somente com asfalto, como prevê a legislação atual.

INDICAÇÃO Nº 171/2010

Data: 26 de Abril de 2010

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize uma reforma e diversas melhorias no Centro de Eventos Werner Wanderer, incluindo a pintura interna e externa, o cumprimento das exigências formuladas pelo Corpo de Bombeiros, o paisagismo do local conforme prevê o projeto original, além da instalação de climatização e de painéis móveis, possibilitando assim uma melhor utilização do referido espaço público, não somente pela Prefeitura Municipal, mas sim e também por todas as entidades, associações e empresas deste Município.

INDICAÇÃO Nº 172/2010

Data: 26 de Abril de 2010

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore um Projeto de Lei e envie para aprovação neste Poder Legislativo, visando conceder a isenção na cobrança da Taxa de Verificação para as empresas instaladas neste Município.

Terreno para igrejas

2010-04-15T06:44:00.000-07:00

Ao justificar sua sugestão de que o município ceda, por comodato, terrenos para as comunidades religiosas, o vereador rondonense Elmir Port (PTB) disse que qualquer pessoa pode verificar os trabalhos e a importância das igrejas para Marechal Cândido Rondon. Com relação a algumas igrejas sem tradição e que inspiram certa desconfiança da comunidade, o vereador mencionou que sua sugestão é no sentido de oferecer espaços para comunidades sérias, que têm boas intenções e que se propõem a ajudar as pessoas, seja através da atividade religiosa, seja através de atividades que visam inserir pessoas desassistidas no contexto social. “Em nenhum momento eu imagino que o município vá distribuir terrenos para pessoas que não tenham credibilidade e para igrejas que não prestem serviços de interesse da sociedade”, observou.

Créditos Jornal O Presente, dia 15 de abril 2010

Elmir solicita estacionamento específico para motos na Maripá

2010-04-15T06:38:00.000-07:00

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, na segunda-feira (12), o vereador Elmir Port teve aprovada indicação em que sugere que o Executivo autorize a criação de um estacionamento específico para motocicletas na Avenida Maripá, no local situado entre a antiga Banca da Saka e o estacionamento de veículos. "A ideia é utilizar o local para estacionamento de motocicletas, evitando assim que as mesmas estacionem nos locais destinados para veículos, onde ocupam espaço específico destes, e no final acabam por contribuir, de forma direta, na falta de espaço para estacionamento no centro da cidade rondonense. Como o local é subutilizado, e como existe uma evidente necessidade de ampliação dos locais destinados para estacionamento, sugerimos que o estudo seja realizado com a maior brevidade possível, possibilitando que o referido espaçõ público seja utilizado o quanto antes por motocicliestas que precisam estacionar naquela região da cidade rondonense", salienta.

Créditos Jornal O Presente, dia 14 de abril 2010

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 12 de abril de 2010

2010-04-13T05:22:00.001-07:00

INDICAÇÃO Nº 148/2010
Data: 12 de Abril de 2010
Protocolo: 541/2010 16:03:45
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal autorize a criação de um estacionamento específico para motocicletas na Avenida Maripá, no local situado entre a antiga Banca da Saka e o estacionamento de veículos.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 05 de abril de 2010

2010-04-12T11:04:00.000-07:00

INDICAÇÃO Nº 131/2010

Data: 05 de Abril de 2010

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, repasse através de doação ou comodato, terrenos localizados nos bairros Frankfurt, Primavera e Vale Verde, possibilitando assim que a Comunidade Evangélica Marthin Luther construa templos nos referidos bairros.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 29 de março de 2010

2010-04-12T11:03:00.001-07:00

INDICAÇÃO Nº 112/2010

Data: 29 de Março de 2010

Protocolo: 468/2010 15:03:23

Autor: Legislativo

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, revise todo o sistema de iluminação pública existente na sede municipal, tendo em vista que cerca de 30% ou mais do sistema está deficitário ou desligado por algum motivo, o que gera inúmeros transtornos para a comunidade local.

REQUERIMENTO Nº 57/2010

Data: 29 de Março de 2010

Protocolo: 469/2010 15:09:27

Autor: Legislativo

Ementa: solicita informações do Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre os valores repassados e recebidos pelo Município, oriundos do Governo do Estado ou Federal, para a implantação da rede de esgoto em Marechal Cândido Rondon.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 15 de março de 2010

2010-03-24T06:07:00.000-07:00

INDICAÇÃO Nº 92/2010
Data: 15 de Março de 2010
Protocolo: 363/2010 14:05:27
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a descentralização do recadastramento feito na Unidade de Saúde 24 Horas, procurando ir ao encontro de Clube de Idosos e de Mães existentes no Município, para nestes locais agilizar o atendimento.

REQUERIMENTO Nº 45/2010
Data: 15 de Março de 2010
Autor: Legislativo
Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre o motivo da demora no início das obras de pavimentação das ruas do Loteamento Barcelona.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 08 de março de 2010

2010-03-09T04:17:00.001-08:00

REQUERIMENTO Nº 34/2010
Data: 08 de Março de 2010
Protocolo: 304/2010 13:25:48
Autor: Legislativo
Ementa: solicita envio de Ofícios, parabenizando o ex-presidente, Sr. Milton Schneider e a nova presidente, Sra. Ilga Schneider, pelo brilhante trabalho desenvolvido junto a Associação dos Pioneiros de Marechal Cândido Rondon.

REQUERIMENTO Nº 35/2010
Data: 08 de Março de 2010
Protocolo: 305/2010 13:31:18
Autor: Legislativo
Ementa: solicita envio de Ofício para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Marechal Cândido Rondon, para na pessoa da Presidenta, Sra. Ana Carolina Seyboth Kurtz, cumprimentar a todos desta entidade pela iniciativa da implantação do Observatório Social neste Município.

REQUERIMENTO Nº 38/2010
Data: 08 de Março de 2010
Protocolo: 314/2010 15:17:39
Autor: Legislativo
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre a Sindicância aberta pelo Poder Executivo Municipal, buscando apurar a denúncia de desvio de patrimônio público (postes) para propriedade particular pertencente ao Vereador Albenice Pinto de Souza, além de informações da Procuradoria Jurídica sobre o Processo nº 1029/2009.

INDICAÇÃO Nº 78/2010
Data: 08 de Março de 2010
Protocolo: 306/2010 13:36:31
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal inicie os procedimentos técnicos, burocráticos e legais, visando repassar uma área de terra para o Clube de Idosos Paz e Amor, situada bem ao lado da sede da entidade.

Elmir sugere ampliação de atendentes na Farmácia Básica

2010-03-03T03:58:00.000-08:00

Por meio da indicação nº69/2010, o vereador de Marechal Cândido Rondon, Elmir Port sugere que a prefeitura, através do setor competente, aumente o número de atendentes na Farmácia Básica de Saúde, objetivando agilizar o atendimento, especialmente para os idosos.
"Tal ação, se realizada, posibilitará uma maior agilização do atendimento, especialmente para os idosos que procuram o referido local para retirarem medicamentos, e que atualmente precisam aguardar por vários minutos até serem atendidos," justifica.

Créditos Jornal: O Presente, dia 03 de março 2010

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 01 de março de 2010

2010-03-02T04:16:00.001-08:00

INDICAÇÃO Nº 69/2010
Data: 01 de Março de 2010
Protocolo: 270/2010 11:34:21
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, aumente o número de atendentes na Farmácia Básica de Saúde, objetivando agilizar o atendimento, especialmente para os idosos.

Encontro em Foz do PTB

2010-02-22T03:48:00.000-08:00

O Diretório Nacional do PTB estará reunido hoje (20) em Foz do Iguaçu com suas principais lideranças, entre elas os presidentes estadual Alex Canziani e nacional Roberto Jefferson.
De Marechal Cândido Rondon, além do presidente do diretório Elmir Port, devem estar presentes vários membros e filiados ao partido.Durante o encontro em Foz, os petebistas do Paraná discutirão os rumos da legenda para as eleições de 2010, que envolvem a disputa presidencial e para governador do Estado.
Não há até o momento um indicativo do diretório estadual, no sentido de apoiar um ou outro candidato a governador.
Segundo o presidente do diretório de Marechal Cândido Rondon, vereador Elmir Port, a orientação do diretório regional é aguardar para que haja primeiro a definição dos nomes dos candidatos a governador e a formalização das alianças nacionais.

Publicado por: Jornal O Presente. Dia 20/02/2010

Elmir Port solicita informações sobre contrato entre prefeitura e Instituto Corpore

2010-02-10T02:50:00.000-08:00

Por meio de um requerimento, aprovado na sessão ordinária descentralizada de segunda-feira (08), ocorrida no distrito de Margarida, o vereador de Marechal Cândido Rondon, Elmir Porto, solicita informações do Poder Executivo municipal sobre as razões pelas quais houve acréscimo no valor do contrato firmado entre o município e o Instituto Corpore.
Conforme o vereador, com o acréscimo o valor total do contrato firmado passou para R$ 291 mil. “Queremos saber quantos médicos atualmente atendem nos postos de saúde do município, bem como a especialidade de cada um deles, e se há, atualmente, o Programa PSF vinculado ao município, e quais médicos atendem através deste programa.
Ainda, qual o número de enfermeiros que atendem nos postos de saúde do município, e qual é a carga horária de trabalho dos médicos e enfermeiros; e, por fim, solicito que o Executivo municipal envie cópia ao Legislativo municipal de todos os empenhos pagos ao Instituto Corpore desde a sua contratação até a presente data”, afirma.
Elmir Port explica que o requerimento cumpre o dever constitucional conferido ao vereador, que é o de fiscalizar os atos praticados pelo Executivo. “A presente solicitação de informações busca sanar dúvidas existentes quanto à contratação firmada com o Instituto Corpore, bem como receber dados sobre a execução dos serviços prestados na área da saúde pública”, justifica.

Elmir Port pede instalação de climatizadores em postos de saúde

2010-02-10T02:49:00.001-08:00

Na sessão ordinária itinerante de segunda-feira (08), em Margarida, distrito de Marechal Cândido Rondon, o vereador Elmir Port teve aprovada a indicação em que sugere que a prefeitura viabilize a instalação de climatizadores em todos os postos de saúde existentes no município. “Além de permitir melhores condições de trabalho aos profissionais médicos e da área de saúde que prestam atendimento nos postos de saúde, a instalação de climatizadores também oferecerá maior conforto à população que procura atendimento nos referidos locais”, argumenta.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 08 de fevereiro de 2010

2010-02-09T05:20:00.001-08:00

INDICAÇÃO Nº 24/2010
Data: 08 de Fevereiro de 2010
Protocolo: 147/2010 09:09:50
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de climatizadores em todos os Postos de Saúde existentes no Município de Marechal Cândido Rondon.

REQUERIMENTO Nº 9/2010
Data: 08 de Fevereiro de 2010
Protocolo: 145/2010 08:55:06
Autor: Legislativo
Ementa: solicita que o Legislativo Municipal elabore um relatório, contendo todas as diárias emitidas para o Vereador Elmir Port e seus assessores, durante o ano de 2009.

REQUERIMENTO Nº 10/2010
Data: 08 de Fevereiro de 2010
Protocolo: 146/2010 09:03:27
Autor: Legislativo
Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre as razões pelas quais houve acréscimo no valor do contrato firmado entre o Município de Marechal Cândido Rondon e o Instituto Corpore.

Elmir Port apresenta sugestões de melhorias ao distrito de São Roque

2010-02-03T04:12:00.000-08:00

Durante a sessão ordinária descentralizada da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, na segunda-feira (1º), que foi promovida no distrito de São Roque, o vereador Elmir Port apresentou três indicações com sugestões de melhorias para a referida localidade do interior rondonense.

Na indicação nº 9/2010, o edil sugere que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tome providências no sentido de disponibilizar profissionais médico e odontológico para atendimento no posto de saúde do distrito. “Vários munícipes que residem em São Roque já manifestaram este desejo, sendo que a falta destes profissionais causa muitos transtornos, especialmente pelo fato de que os mesmos precisam deslocar-se até a sede municipal para receber atendimento especializado, o que não ocorreria caso os profissionais passassem a atuar no posto de saúde do distrito”, justifica.

Na indicação nº 10/2010, Elmir Port solicita que o setor competente da municipalidade promova melhorias na praça distrital, incluindo a instalação de nova iluminação rebaixada, bancos e brinquedos para crianças. “Desta forma a comunidade local poderá usufruir ainda mais deste importante espaço público”, menciona.

Já na indicação nº 11/2010, por sua vez, o vereador aponta que a administração poderia promover melhorias na quadra de esportes e no campo de futebol existente em São Roque. “Ambos os locais são utilizados para a prática de atividades esportivas, sendo que a reforma é fundamental para um melhor aproveitamento dos referidos espaços públicos”, reforça.

Editado por: Jornal O Presente, dia 03/02/2010

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 01 de fevereiro de 2010

2010-02-02T03:27:00.001-08:00

INDICAÇÃO Nº 9/2010
Data: 01 de Fevereiro de 2010
Protocolo: 100/2010 08:32:20
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, tome providências no sentido de disponibilizar profissionais médico e odontológico para atendimento no Posto de Saúde existente no Distrito de São Roque.

INDICAÇÃO Nº 10/2010
Data: 01 de Fevereiro de 2010
Protocolo: 101/2010 08:40:11
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova melhorias na praça distrital de São Roque, incluindo a instalação de nova iluminação rebaixada, bancos e brinquedos para crianças.

INDICAÇÃO Nº 11/2010
Data: 01 de Fevereiro de 2010
Protocolo: 102/2010 08:51:15
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova melhorias na quadra de esportes e no campo de futebol existente na sede distrital de São Roque.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 14 de dezembro

2009-12-16T09:52:00.001-08:00

INDICAÇÃO - nº 0502/2009

Data: 14 de Dezembro de 2009

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize melhorias no sistema de iluminação pública do Distrito de Novo Três Passos, bem como realize a poda de árvores onde houver necessidade.

Requerimento - nº 0280/2009

Data: 14 de Dezembro de 2009

Ementa: Solicita que esta Casa de Leis envie e-mail para todos os Deputados Federais e Senadores do Congresso Nacional, para que os mesmos votem pelo fim do “Fator Previdenciário” e favoráveis a concessão de aumentos salariais na Casa Legislativa Federal.

Requerimento - nº 0279/2009

Data: 14 de Dezembro de 2009

Ementa: Solicita que este Poder Legislativo antecipe a realização da próxima Sessão Ordinária para o dia 18 de dezembro de 2009.

Requerimento - nº 0275/2009

Data: 14 de Dezembro de 2009

Ementa: Solicita que o Executivo Municipal mantenha em funcionamento as escolas situadas no Distrito de Novo Três Passos, promovendo os investimentos devidos em conjunto com o Governo do Estado do Paraná.

Requerimento - nº 0270/2009

Data: 14 de Dezembro de 2009

Ementa: Solicita envio Ofício para o Major Welyngton Alves da Rosa, parabenizando-o pela nomeação para comandar o 19º Batalhão da Polícia Militar, em Toledo.

Elmir Port solicita prorrogação dos benefícios do Refis

2009-12-09T04:22:00.000-08:00

Por meio do requerimento nº264/2009, apresentado na sessão ordinária de segunda-feira (07), o vereador de Marechal Cândido Rondon, Elmir Port, solicita que a prefeitura elabore um projeto de lei e envie o mesmo apra aprovação na Casa de Leis visando prorrogar os benefícios do Refis municipal por pelo menos mais seis meses.

"Muitos munícipes ainda não tiveram condição de quitar seus débitos com o fisco municipal, e a prorrogação do Refis seria vantajosa tanto para o Executivo quanto para a população rondonense", argumenta.

Por outro lado, Elmir Port também sugere que a prefeitura, através do setor competente, disponibilize banheiros químicos móveis para serem instalados na Avenida Rio Grande do Sul, especialmente nos finais de semana, tendo em vista o grande acúmulo de pessoas no referido local.

De acordo com o vereador, estes banheiros são necessários porque não há banheiros públicos na proximidade. "É preciso disponibilizar locais adequados para acesso por parte dos jovens que lá permanecem, às vezes por várias horas. Se instalados, os banheiros químicos garantiriam que a avenida continuasse limpa e livre de odores", aponta.

*Créditos Jornal O Presente, data 09/12/2009

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 07 de dezembro

2009-12-08T03:50:00.000-08:00

INDICAÇÃO - nº 0484/2009
Data: 07 de dezembro de 2009
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, disponibilize banheiros químicos móveis para serem instalados na Avenida Rio Grande do Sul, especialmente nos finais de semana, tendo em vista o grande acúmulo de pessoas no referido local.

Requerimento - nº 0269/2009
Data: 07 de Dezembro de 2009
Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal envie e-mail a todos os Deputados Federais e Senadores do Congresso Nacional, solicitando apoio e aprovação da PEC 29 da Saúde, a qual obriga a União a investir em saúde, da seguinte forma: os estados, obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios 15%.

REQUERIMENTO - nº 0264/2009
Data: 07 de Dezembro de 2009
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal elabore Projeto de Lei e envie o mesmo para aprovação neste Poder Legislativo, visando prorrogar os benefícios Refis Municipal por mais seis meses.

REQUERIMENTO - nº 0263/2009
Data: 07 de Dezembro de 2009
Ementa: Solicita envio de Voto de Pesar à família Steinmacher, lamentando a morte do empresário e amigo Álvaro Steinmacher, ocorrida no início desta semana.

Elmir e Maciel pedem novas placas de trânsito para distrito

2009-12-02T08:21:00.001-08:00

Por meio de uma indicação aprovada na sessão ordinária de segunda-feira (30) da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, os parlamentares Elmir Port e Sérgio Maciel solicitam que a prefeitura instale novas placas verticais de sinalização de trânsito e indicativas de nomes de ruas na sede urbana do distrito de Iguiporã. São necessárias, segundo os edis, novas placas verticias em praticamente todas as esquinas da sede da referida localidade, assim como a instalação de novas placas indicativas de nomes de rua. "São pequenas melhorias, mas que, se efetivadas, melhorarão a qualidade de ivda dos munícipes que residem no distrito de Iguiporã, assim como ampliarão a segurança de quem passa pelo local, pois estes terão condições de observar os limites de velocidade e também a existência de outras placas de sinalização, respeitando-as e inclusive, podendo ser cobrados pelo eventual desrespeito", apontam.

Créditos: Jornal O Presente, dia 02/12/2009

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 30 de novembro

2009-12-01T03:55:00.001-08:00

REQUERIMENTO - nº 0261/2009
Data: 30 de Novembro de 2009
Ementa: Solicita envio de Ofício para todos os Deputados Federais e Senadores do Congresso Nacional, pedindo apoio e aprovação da PEC 300-A/08, a qual equipara os soldos dos policiais e bombeiros militares de todos os Estados, aos praticados no Distrito Federal.

INDICAÇÃO - nº 0465/2009
Data: 30 de Novembro de 2009
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize o programa de pavimentação comunitária com pedras irregulares nas vias públicas do conjunto habitacional localizado no Distrito de Iguiporã.

INDICAÇÃO - nº 0463/2009
Data: 30 de Novembro de 2009
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, instale novas placas verticais de sinalização de trânsito e indicativas de nomes de ruas na sede urbana do Distrito de Iguiporã.

INDICAÇÃO - nº 0477/2009
Data: 30 de Novembro de 2009
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabiliza diversas melhorias no Distrito de Iguiporã.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 23 de novembro

2009-11-25T05:02:00.001-08:00

REQUERIMENTO - nº 0248/2009
Data: 23 de Novembro de 2009
Ementa: Solicita envio de Ofício ao presidente da Associação dos Pioneiros, parabenizando-o pelo Encontro dos Pioneiros, realizado no último domingo (22), no Clube de Idosos Paz e Amor, em Marechal Cândido Rondon.

REQUERIMENTO - nº 0247/2009
Data: 23 de Novembro de 2009
Ementa: Solicita envio de Ofício ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sub-seção de Marechal Cândido Rondon, parabenizando-o pelo excelente trabalho realizado junto a esta importante entidade, bem como Ofício parabenizando o advogado João César Silveira Portella por ter sido eleito o novo presidente da Sub-seção rondonense.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 09 de novembro

2009-11-10T03:23:00.001-08:00

INDICAÇÃO Nº 426/2009
Data: 09 de Novembro de 2009
Protocolo: 1750/2009 14:00:28
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize melhorias no sistema de escoamento das águas pluviais nas ruas D. João VI e Rio Grande do Norte, mais precisamente nas proximidades do Fórum Eleitoral de Marechal Cândido Rondon, evitando assim alagamentos e outros transtornos para os munícipes que residem naquela região da cidade rondonense.

INDICAÇÃO Nº 427/2009
Data: 09 de Novembro de 2009
Protocolo: 1756/2009 14:44:00
Autor: Legislativo
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, disponibilize um professor de Educação Física para atuar permanentemente na Escola Municipal 25 de Março, localizada na Vila Gaúcha, na sede urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.

REQUERIMENTO Nº 237/2009
Data: 09 de Novembro de 2009
Protocolo: 1770/2009 17:23:25
Autor: Legislativo
Ementa: solicita que o Presidente da Comissão Central Organizadora (CCO) da Oktoberfest em Marechal Cândido Rondon, participe de uma sessão ordinária deste Poder, oportunidade em que poderá apresentar um relatório das receitas e despesas realizadas neste ano.

REQUERIMENTO Nº 235/2009
Data: 09 de Novembro de 2009
Protocolo: 1755/2009 14:33:47
Autor: Legislativo
Ementa: solicita envio de voto de pesar para o Sr. Arlindo Lamb, lamentando pelo falecimento de sua esposa, Norma Lamb, ocorrido na última semana.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 03 de novembro

2009-11-04T04:38:00.000-08:00

REQUERIMENTO Nº 229/2009
Data: 03 de Novembro de 2009
Autor: Legislativo
Ementa: solicita envio de Ofício para a Família do Ex-Vereador Germino Bresolin, no Distrito de Margarida, lamentando pelo seu falecimento, ocorrido no último dia 28 de Outubro de 2009.

REQUERIMENTO Nº 231/2009
Data: 03 de Novembro de 2009
Autor: Legislativo
Ementa: solicita envio de Ofício para o Deputado Estadual Ademir Bier, lamentando pela morte de seu irmão Antônio Bier, ocorrida no último dia 27 de Outubro de 2009.

Sessão Ordinária Câmara Municipal dia 26 de outubro

2009-10-27T05:50:00.000-07:00

REQUERIMENTO Nº 224/2009
Data: 26 de Outubro de 2009
Autor: Legislativo
Ementa: solicita a realização de duas sessões extraordinárias no dia 27 de outubro de 2009, dispensando a exigência regimental de interstício, para votação do Projeto de Lei nº 094/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marechal Cândido Rondon para o exercício financeiro de 2010.

REQUERIMENTO Nº 223/2009
Data: 26 de Outubro de 2009
Autor: Legislativo
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Eduardo Sciarra, para que o mesmo procure incluir emenda parlamentar que possibilite a liberação de recursos, junto ao Governo Federal, para a pavimentação de vias públicas em vários bairros da sede urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.

REQUERIMENTO Nº 222/2009
Data: 26 de Outubro de 2009
Autor: Legislativo
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre o valor da multa aplicada a empresa de comércio de combustíveis situada nas margens da BR-163, e que deu causa ao vazamento de óleo que culminou com a contaminação de uma captação de água do SAAE, assim como se há previsão de aplicação dos recursos, e em quais áreas, quando do recebimento da referida multa.